IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração para 31 de maio

Segundo balanço divulgado pelo órgão, 71.128 contribuintes da região haviam prestado contas ao Leão até domingo

O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, inicialmente fixado em 30 de abril, foi prorrogado para o dia 31 de maio. A nova data, implementada por meio da instrução normativa 2.020, foi divulgada nesta segunda-feira (12) pela Secretaria da Receita Federal. O cronograma de restituições, no entanto, foi mantido. Um projeto que estende a data-limite de entrega das declarações para 31 de julho está sendo analisado pelo Congresso Nacional e, se for aprovado, pode ampliar ainda mais o prazo.
Em nota, a Receita Federal informou que os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, também foram prorrogados.
De acordo com a Receita, a prorrogação ocorrerá por conta do agravamento da pandemia de Covid-19. “A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou o órgão, por meio de nota.
Apesar da extensão do prazo de declaração, a Receita Federal informou que o cronograma de restituição não sofrerá alterações. Desta forma, os pagamentos serão realizados em cinco lotes: 31 de maio, 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

DECLARAÇÕES ENTREGUES
Entre 1º de março, início do prazo, e o último domingo (11), 71.128 contribuintes de Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré entregaram suas declarações à Receita. O número corresponde a 46,6% das 152.722 mil declarações previstas pelo órgão para os cinco municípios.
Hortolândia segue na liderança do ranking de declarações entregues, com 49,5% do total previsto para o município, de 41.883 documentos. Em seguida, vêm Monte Mor, com 4,2 mil transmissões (47,2%); Sumaré, 25.789 (47%); Nova Odessa, 6.519 (45,8%); e Paulínia, com 13.865 declarações entregues (42,1%). No Estado, já foram entregues 3.969.181 declarações.

QUEM DEVE DECLARAR
• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020 (valor é o mesmo da declaração do ano passado);
• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020;
• Cidadão que obteve, em qualquer mês de 2020, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2020, receita bruta em valor maior que R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Contribuinte que tinha, até 31 de dezembro de 2020, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
• Pessoa que optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• Pessoas que receberam auxílio emergencial no ano passado e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.
O programa para o preenchimento da declaração está disponível para download desde o dia25 de fevereiro, na página da Receita Federal na internet (https://www.receita.fazenda.gov.br).

Terça-feira, 13 de Abril de 2021

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