Gratificação a ‘grupo seleto’ de comissionados leva vereadores ao MP

Vereadores de Monte Mor protocolaram uma representação no Ministério Público, pedindo a apuração de eventual improbidade administrativa cometida pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O chefe de Executivo está sendo questionado por conceder gratificação a um “grupo seleto” de servidores comissionados, contrariando a Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe reajustes e quaisquer outros benefícios a servidores públicos até o final do ano, por conta do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o parlamentar Paranhos (MDB), a decisão de recorrer ao Ministério Público foi tomada após o posicionamento do Poder Executivo em relação a um requerimento assinado por ele e outros quatro vereadores: Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL) e Milziane Menezes (PSDB). O texto foi aprovado pela Câmara.
No documento, eles questionaram o embasamento legal adotado pela prefeitura para conceder as gratificações aos comissionados; se o prefeito teria ciência da “ilegalidade” do ato; e qual providência seria tomada para reparar o dano sofrido ao erário.
Na resposta enviada à Câmara, o prefeito afirma que, em 9 de fevereiro, foi emitida portaria, corrigindo o ato anterior, de 28 de janeiro, e “retirando a gratificação dos cargos comissionados” – benefício que, segundo a prefeitura, é pago atualmente apenas aos “concursados/efetivos” que, “por desenvolverem o trabalho em condições diferenciadas, apresentam caráter compensatório por força da exposição a determinada adversidade, não se amoldando, por isso, às hipóteses proibidas”.
“Pedimos explicação a ele, uma vez que ignorou a lei e deu gratificação só para alguns comissionados. Ele respondeu, mas não demonstrou a legalidade do ato. Além disso, ele tem alegado que a cidade está sem recursos, sem condições financeiras e tem a lei que proíbe qualquer tipo de aumento e gratificação até 31 de dezembro”, afirmou o vereador.
Os mesmos vereadores que apresentaram o requerimento de informações encaminhado à Prefeitura de Monte Mor assinam a representação remetida à Promotoria.

Sábado, 10 de Abril de 2021

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