Sumaré fecha 36 estabelecimentos e autua 18 por descumprimento de decreto

Comércios foram flagrados abertos e orientados a baixar as portas; aglomeração foi contida na blitz

Operações preventivas e ostensivas, realizadas pela Guarda Municipal e polícias Civil e Militar, com o apoio das secretarias municipais, voltaram a ser reforçadas em Sumaré no fim de semana prolongado, com o objetivo de conter aglomerações e a disseminação do coronavírus, em cumprimento às medidas restritivas previstas em decreto estadual, especialmente durante a fase emergencial do Plano São Paulo. Entre quinta-feira (1º) e domingo (4), 36 estabelecimentos flagrados abertos foram orientados a encerrar o funcionamento e ‘baixarem as portas’. Houve ainda 18 autuações por descumprimento do decreto. No Jardim Bandeirantes, uma aglomeração em praça pública foi contida pela fiscalização na quinta, por meio de abordagem educativa.
Denominadas “Operação Saturação”, as blitzes são ações complementares que acontecem com base na lei municipal nº 6.539/2021, que prevê multas para organizadores e participantes de festas clandestinas e concentrações em praças e avenidas da cidade, em especial durante o horário de ‘restrição de circulação’ nas ruas, entre 20h e 5h (com exceção dos serviços essenciais permitidos), medida adotada por todas as cidades da Região Metropolitana de Campinas.
A comandante da GCM (Guarda Civil Municipal) de Sumaré, Simone Nery, lembra que a intenção é barrar a nova cepa da Covid-19, tendo em vista a superlotação da rede de saúde em todo o Estado de São Paulo. “A Administração Municipal está preocupada com a evolução da doença e empenhando todos os esforços e equipes nas ações para conter a disseminação do vírus. Seguimos com muito trabalho e o apoio da população na adoção das medidas preventivas, especialmente evitando as aglomerações, é fundamental”, explicou Nery.
A orientação é que os estabelecimentos que não podem funcionar nesse período de fase emergencial ofereçam o atendimento ‘delivery’ ou ‘drive thru’. Para reforçar o apelo preventivo junto aos comerciantes do município, durante o dia continua sendo realizada a visita porta a porta. Nesta ação, a Vigilância Sanitária, juntamente com equipes de outras Secretarias Municipais e Guarda Civil Municipal, percorre estabelecimentos comerciais para orientação do cumprimento das determinações do Plano São Paulo – que permite o funcionamento apenas dos serviços emergenciais, até as 20h.

LEI MUNICIPAL
A fiscalização para cumprimento da lei municipal nº 6.539/2021 sugere bloqueios em pontos estratégicos numa ação integrada das forças policiais da cidade, com aumento do efetivo. As equipes ficam a postos nas principais praças e avenidas da cidade, com viaturas em pontos de visibilidade, especialmente onde foram registradas aglomerações, com abordagem educativa de quem estiver circulando pelas ruas durante o horário restritivo.
A lei garante aos agentes encerrar eventos de entretenimento não autorizados pela Prefeitura de Sumaré – tendo ou não cobrança de entrada ou de consumo de bebidas e alimentos – além de lacrar o estabelecimento e cassar o alvará. Os responsáveis, organizadores e promotores do evento, serão multados no valor de R$ 16.590. O participante também será autuado em R$ 3.555. Os envolvidos serão encaminhados à Delegacia de Polícia para registro de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), previsto no artigo 268 do Código Civil. Para fins de protocolos sanitários de prevenção à disseminação do coronavírus, qualquer reunião acima de dez pessoas será considerada aglomeração.
Além de poder fechar ou bloquear vias públicas com a finalidade de coibir a realização de festas clandestinas, a Lei garante ao Poder Executivo o direito de aplicar penalidades quanto à utilização de sonorização veicular fora dos limites previstos na Legislação atual, ou seja, carros flagrados acima dos 80 decibéis também serão multados.
Para ajudar nas ações policiais, também é utilizado o sistema de videomonitoramento e leitores de placas para identificar concentração de veículos, especialmente em praças públicas. É que além da aglomeração de pessoas, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em praças, ruas, avenidas e espaços públicos, em locais ermos, residências ou chácaras utilizadas para encontros e festas clandestinas que venham a causar perturbação do sossego público, do bem-estar e da segurança da comunidade.

Terça-feira, 6 de Abril de 2021

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