Prazo para pagamento da cota única é prorrogado até 9 de abril em Sumaré

Vencimento estava previsto para 26 de fevereiro, mas foi prolongado duas vezes por conta da pandemia

O prazo para pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 em Sumaré foi prorrogado até o dia 9 de abril, conforme Decreto 10.990 de 12 de março, que considerou o prazo anterior – 12 de março – insuficiente para atender a todos os contribuintes do município. Bom lembrar que a Administração Municipal já havia prorrogado anteriormente a data original – que era 26 de fevereiro. O poder público leva em consideração a situação de emergência declarada pelo governo estadual em razão das medidas necessárias para combater a pandemia de Covid-19, em especial a prevenção de aglomerações e protocolos sanitários. Para tanto, o atendimento presencial continua temporariamente suspenso, conforme determinação do Plano São Paulo.
O contribuinte que tiver recolhido o IPTU 2021 em parcelas antes da publicação do decreto tem o direito de optar pelo recolhimento da cota única com desconto. A Secretaria de Finanças e Orçamento reforça a importância de os contribuintes imprimirem o carnê do IPTU 2021 no site sumare.atende.net. Mais informações pelos telefones da CEAC 3399.5261 – 3399-5263 e WhatsApp 97172-8903 ou no endereço eletrônico ceac_atendimento@sumare.sp.gov.br.
O prazo para pedido de isenção do IPTU 2021 e revisão de lançamentos dos tributos municipais também foi prorrogado até o dia 30 de junho. A orientação é a mesma: que o munícipe faça o requerimento diretamente no portal (www.sumare. atende.net), seguindo as orientações.
Os contribuintes que possuírem créditos junto à municipalidade poderão optar pela compensação, ficando garantido o direito ao pagamento da cota única com desconto, no prazo de 15 dias da ciência do indeferimento ou decisão do pedido, desde que o pedido seja feito dentro do prazo estipulado.
Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Sumaré têm a possibilidade de parcelar seus débitos tributários e regularizar sua condição perante o Fisco Municipal, por meio do “Parcele Fácil”. O programa que prevê regularização dos débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios para pagamento à vista foi prorrogado, conforme novo Ato Normativo. O período de adesão teve início na quinta (1º) e vai até o próximo dia 30.

‘PARCELE FÁCIL’
Podem ser negociados todos os débitos tributários municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Além de contemplar o contribuinte com a regularização perante o Fisco Municipal – com o parcelamento do débito tributário com isenção total ou parcial de multa e juros moratórios, de acordo com o número de parcelas – o Programa beneficia a Administração Municipal, também afetada pela crise financeira, já que o incentivo proporcionará um incremento na arrecadação de tributos.
Para aderir ao programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte esteja em dia, na data da elaboração do termo de parcelamento, de seus débitos tributários municipais lançados neste exercício. Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício. Mais informações pelos canais de atendimento da CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte): 3399-5263/3399-5261 e 97172-8903 (WhatsApp), de segunda a sexta, das 8h às 17h.

CONHEÇA AS OPÇÕES DE PARCELAMENTO
• À vista, com desconto de 100% do valor da multa e juros moratórios;
• Em até duas parcelas mensais iguais, com desconto de 90% do valor da multa e juros moratórios;
• Em até quatro parcelas mensais iguais, com desconto de 70% do valor da multa e juros moratórios;
• Em até doze parcelas mensais iguais, com desconto de 60% do valor da multa e juros moratórios;
• Em até vinte e quatro parcelas mensais iguais, com desconto de 50% do valor da multa e juros moratórios.

Sexta-feira, 2 de Abril de 2021

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