Vice vai à Justiça por suspensão de reajuste na tarifa de água em Sumaré

Citando inflação de 4,52% apurada em 2020, Henrique do Paraíso contesta índice de 7,55% anunciado pela BRK Ambiental

O vice-prefeito de Sumaré, Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (Republicanos), protocolou na quarta-feira (24), no Ministério Público, uma representação contra a BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade. No documento, ele pede a suspensão do reajuste de 7,55% na tarifa de água e esgoto, anunciado pela empresa na última terça-feira (23). O aumento, que dever ser aplicado a partir de 25 de março, foi noticiado com exclusividade na edição de quarta do jornal Tribuna Liberal.
A pandemia do novo coronavírus, que já infectou 12.650 pessoas na cidade, foi o principal argumento usado pelo vice-prefeito para contestar o reajuste. “Enfrentamos uma situação delicadíssima em razão da pandemia. Vidas, empregos, famílias, economias estão se esvaindo e o cidadão tem sido massacrado por todos os lados: o desemprego bate à porta, os salários são suprimidos pelo desalento da pandemia e os riscos de vida com novas cepas se demonstra iminente”, afirmou Sciascio.
Citando a taxa de desemprego na cidade, que supera “inacreditáveis 14%”, e a inflação de 4,52% medida por órgãos como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Henrique Sciascio classificou o aumento como “desarrazoado e desumano”.
“O aumento tarifário imposto pela concessionária se mostra superior à inflação do ano anterior, extrapolando os limites da razoabilidade. Não é razoável impor um aumento maior que a inflação em plena pandemia”, ressaltou o vice-prefeito.
Para Sciascio, o reajuste vai na contramão do esforço feito pelos governos para minimizar a crise econômica causada pela pandemia. “Tenho visto exatamente o contrário: reajustes descartados, prazos estendidos, criou-se um plano estadual de combate à pandemia para reaquecer a economia, e o próprio governo federal criou um auxílio para não desamparar o cidadão. Já o que se vê no noticiário é uma espécie de tarifaço que penaliza o trabalhador morador de Sumaré”.
Na representação, o vice-prefeito de Sumaré pede a abertura de um de inquérito civil para apurar suposta ilegalidade no aumento da tarifa e a adoção de medidas cabíveis para suspender ou reduzir o índice anunciado pela BRK Ambiental.
Procurada pela reportagem, a BRK Ambiental informou que “não foi notificada quanto à representação, mas está à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o reajuste aplicado”.

O REAJUSTE
Previsto para 25 de março, o reajuste de 7,55% foi anunciado na última terça-feira pela BRK, em comunicado a seus clientes. Segundo a empresa, o índice será aplicado em todas as categorias de usuários e faixas de consumo, assim como sobre todos os serviços praticados pela concessionária previstos no Contrato de Concessão, como ligação de água, regularização de cavalete e ligação de esgoto.
O índice de 7,55% foi composto por 4,53% aprovados em decisão judicial proferida em 2019 e 2.89% autorizados pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), por meio da Resolução nº 347, de 5 de maio de 2020. Nos dois casos, segundo a BRK, foi usado como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE.
Por conta de uma decisão judicial, a BRK não pôde reajustar a tarifa, em Sumaré, no período de outubro de 2017 a setembro de 2018. Em 2019, no entanto, a tarifa foi reajustada em 2,54%, elevando a primeira faixa de consumo da categoria residencial, que é de 10m³, de R$ 47 para R$ 48,20. Já no ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, não houve aumento.

Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021

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