Ex-vereador confessa desvio de gasolina e faz acordo com MP

Edgardo José Cabral vai devolver R$ 3.440 aos cofres do Legislativo sumareense para não ser julgado por peculato

O ex-vereador Edgardo José Cabral confessou o desvio de 800 litros de combustível para uso pessoal, entre março de 2018 e o 1° trimestre de 2019, quando era vice-presidente da Câmara de Sumaré. A confissão é uma das condições do acordo que o ex-parlamentar firmou com o Ministério Público para que não seja julgado em uma ação penal por peculato (quando funcionário público se apropria de bens ou recursos públicos em benefício próprio ou de alguém).
Assinado em fevereiro do ano passado, o “termo de acordo de não persecução penal” foi formalizado na quarta-feira passada (10), durante audiência virtual, e homologado na sexta-feira (12) pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Sumaré, Aristóteles de Alencar Sampaio. Na audiência, que contou com a presença do promotor Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, Cabral ratificou a confissão documentada na “Cláusula 2” do acordo.
Para que o processo seja encerrado, o ex-vereador devolverá, no prazo de 30 dias, R$ 3.440 (o equivalente a 800 litros de gasolina) aos cofres da Câmara e pagará o equivalente a quatro salários mínimos, em quatro parcelas iguais e sucessivas, que serão destinados a uma entidade voltada ao atendimento de idosos indicada pelo Juízo das Execuções Penais.
De acordo com o termo de acordo, Cabral confessou ter abastecido seu carro com recursos do Legislativo nos dias 2 e 9 de março, 28 de setembro e 14 de novembro de 2018, além de outro abastecimento em dia e horário não determinados no primeiro trimestre de 2019, alegando que o carro seria usado para o desempenho das atividades de legislador.
Em Sumaré, os vereadores têm direito a veículo alugado e 200 litros de combustível por mês para uso exclusivo em suas atividades parlamentares. Segundo a denúncia, Cabral retirava autorizações de abastecimento (vales) sempre em quantidade superior à capacidade do tanque do automóvel Renault Logan, dirigia-se ao posto credenciado e abastecia o veículo oficial até a capacidade ainda disponível no tanque.
Ainda de acordo com a denúncia, os funcionários do posto, então, preenchiam a ficha de abastecimento com a quantidade de litros efetivamente utilizada e emitem um ‘cootravale’ referente à quantidade de combustível remanescente, para utilização posterior. O ex-vereador, em poder desse vale, voltava ao posto mais tarde, mas no mesmo dia, desta vez com seu veículo particular, e o abastecia fazendo uso do ‘contravale’.
A ação foi ajuizada pelo MP no dia 24 de maio de 2019, a partir de uma denúncia anônima. O Caso foi divulgado pelo jornal Tribuna Liberal. Cabral não foi localizado para comentar o acordo.

Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021

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