Câmara aprova Orçamento 2021 com previsão de receitas de R$ 911,1 mi

Projeto de Lei de autoria do prefeito Luiz Dalben prevê receita ligeiramente maior para o próximo exercício financeiro

aprovaram, em primeiro turno, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021, com uma previsão de arrecadação no valor de R$ 911.134.200,00. A votação aconteceu terça- -feira (17/11), durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma virtual. O Projeto de Lei nº 170/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben (Cidadania), recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários. A votação em segundo turno está prevista para acontecer na sessão semanal do próximo dia 1º de dezembro.
Mesmo com todos os impactos econômicos e financeiros da quarentena em decorrência da pandemia de Covid-19, a previsão de receitas para o próximo ano é ligeiramente superior à deste ano, estimada ainda no final de 2019 em R$ 905.560.000,00 – e que, é claro, pode ou não se concretizar até o final de dezembro conforme as receitas realizadas ainda neste ano.
Na elaboração da LOA, cabe aos parlamentares da cidade avaliar e ajustar a proposta do Executivo Municipal, assim como fazem com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual). “É nas diretrizes do PPA e da LDO em que se baseia a construção da Lei Orçamentária Anual, que tem impactos diretos na administração da cidade e, consequentemente, na rotina da população sumareense”, ressaltou o Legislativo.
Segundo a Prefeitura, “é por meio da LOA que o Governo Municipal define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, ou seja, trata da parte da execução dos projetos previstos no PPA e nas Metas Fiscais antevistas na LDO, equilibrando o Orçamento com cada origem da receita e sua destinação, garantindo os gastos mínimos com Ensino em 25% e Saúde 15%, além das demais receitas vinculadas”.
Os números foram trabalhados de acordo com o cenário econômico, e expectativa da inflação (o IPCA) do exercício em 2,05% e 3,01% para 2021; PIB (Produto Interno Bruto), que tinha expectativa de encerramento do exercício em -5,04% e 3,50% para 2021; e a Selic (Taxa Básica de Juros), cuja expectativa de encerramento do exercício em 2,00% e 2,50% para 2021.
O projeto da LOA foi apresentado em audiência pública também online pelo Executivo Municipal no último dia 30/09, pela equipe da secretária de Finanças e Orçamento de Sumaré, Monis Marcia. Segundo ela, a projeção das receitas e despesas para 2021 foram feitas “com base nas discussões realizadas por todas as secretarias, inclusive autarquias e o Legislativo”.
“A Lei Municipal nº 6.378 estabelece que nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos suficientes para atender a despesa. Por esta razão, o exercício de 2021 foi elaborado com base no equilíbrio de receitas e despesas, prevendo um montante de R$ 50.386.584,08 para reserva de contingência”, disse Monis Marcia na ocasião.

SESSÃO
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, nos termos do artigo 301, a sessão ordinária da terça-feira teve a Ordem do Dia reservada à discussão e à aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Assim, durante a reunião, foram aprovados, em regime de urgência, somente o PL nº 206/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para desenvolvimento e implantação de programas municipais para a prevenção do crime e da violência; e o veto integral do prefeito ao PL nº 130/2020, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que cria o programa de teste de aptidão vocacional nas escolas públicas municipais em Sumaré.

Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020

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