Nova Odessa já recebe projetos para aplicação da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Nova Odessa recebe até o próximo dia 23 de novembro projetos culturais de artistas e profissionais das artes do município para transferência de recursos federais garantidos pela “Lei Aldir Blanc” – Lei Federal nº 14.017/2020, criada para auxiliar o setor cultural diante da pandemia do novo coronavírus. O credenciamento público foi autorizado dia 05/11 pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), por meio de publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico do Município). O edital prevê R$ 433,2 mil em prêmios em três categorias (“Live”, “Master Class” e “Master Class Artesão”), além de subsídios a espaços culturais.
Os projetos culturais e toda a documentação exigida devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Diretoria de Suprimentos e Licitações da Prefeitura, que fica no piso superior do Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. A sessão pública para abertura dos envelopes e análise dos documentos pela Comissão Permanente de Licitações ocorrerá a partir das 9h15 do próximo dia 23.
Conforme estabelecido na lei federal, o edital prevê repasses para pessoas físicas e jurídicas. Para profissionais da arte, serão pagos até 73 prêmios por produção e veiculação de “lives” (shows online) com duração mínima de duas horas, no valor R$ 2.542,50; até 53 prêmios de “Master Class” (aulas online) de duas horas, que podem ser divididas em duas partes de ao menos uma hora, no valor R$ 2 mil; e até 15 prêmios de aulas online ministradas por artesãos, com a duração necessária para confecção de uma peça, que deverá ser doada ao município. O valor do prêmio é R$ 842.
Espaços culturais devidamente estabelecidos no município e credenciados como de pequeno e médio porte podem receber três parcelas no valor R$ 3 mil para manutenção das atividades. Serão habilitados até seis estabelecimentos. Já centros culturais de grande porte terão auxílio de R$ 15 mil, repassados em três parcelas de R$ 5 mil.
“Por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura, mapeamos 70 artistas, dez artesãos e oito espaços culturais no município. Agora, cada um deles precisa reunir a documentação exigida, elaborar um projeto e nos apresentar para que possa ser habilitado a receber o auxílio”, explicou o diretor de Cultura Cícero Edno. Ele lembrou que só podem fazer o credenciamento artistas e gestores de espaços culturais previamente cadastrados.

EDITAL
Os detalhes sobre o credenciamento, como documentação exigida, requisitos e critérios para habilitação, podem ser consultados no Portal de Transparência e Acesso à Informação do município, disponível no site www.novaodessa.sp.gov.br. Ao entrar no portal, o interessado deve clicar no botão “Compras/Licitações e Contratos”, depois em “Compras/ Licitações” e “Compras Diretas, Dispensas e Inexigibilidades”. O edital está publicado na modalidade “Inexigibilidades”, sob número 47/2020 (processo 10404/2020).

Terça-feira, 17 de Novembro de 2020

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