MPF questiona Ministério e Anvisa sobre escolha de vacina contra Covid

Secretaria de Saúde de SP e Instituto Butantan também foram instados a apresentar informações sobre a CoronaVac

O MPF (Ministério Público Federal) informou ter instaurado no dia 26/10 um procedimento para “acompanhar o planejamento de vacinação da população brasileira contra a Covid-19 e os imunizantes que serão utilizados, bem como os critérios e as motivações de escolha”. Procuradorias da República de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco assinaram os pedidos de esclarecimentos enviados a diversos órgãos públicos – que têm agora 15 dias para responder aos pedidos de informações do MPF.
Foi expedido ofício para o Ministério da Saúde questionando “quais medidas serão adotadas para implementação do acordo firmado com o Instituto Butantan, além de informações sobre a etapa de testes de cada um dos possíveis imunizantes”. As procuradorias questionam também a decisão de considerar apenas a chamada vacina de Oxford no calendário do Ministério da Saúde, e, posteriormente, a CoronaVac, “deixando de incluir as demais que estão em desenvolvimento em todo o mundo” (estimadas em cerca de 200).
À Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram solicitadas informações sobre os “possíveis embasamentos científicos para a decisão de considerar inicialmente apenas a vacina de Oxford no calendário do Ministério da Saúde e se há estimativa para a finalização do estágio de testes de cada uma das vacinas e da aprovação pela agência para sua posterior distribuição pelo país”.
Em razão da divulgação de notícia em que o diretor-geral do Instituto Butantan teria afirmado que a Anvisa está retardando autorização para importação de matéria-prima da farmacêutica Sinovac, o que dificultaria a fabricação da CoronaVac no Brasil, também foi enviado ofício à instituição científica, pedindo informações sobre as etapas do processo de testes da vacina e sobre o protocolo de intenções firmado com o Ministério da Saúde e seus desdobramentos. Foi questionado ainda se a demora na liberação das importações de insumos para produção da vacina foi justificada.

VACINAÇÃO EM SP
A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo também recebeu pedido de informações do MPF, para que apresente quais seriam os termos do acordo a ser firmado com o Ministério da Saúde. Anunciado pelo ministro Eduardo Pazzuelo em 20 de outubro, nesse acordo o Governo Federal se comprometia a garantir a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, desde que comprovada sua eficácia (exatamente como no caso de Oxford).
“A Secretaria também deve informar se houve alteração do planejamento, divulgado também em 20 de outubro, já que o presidente da República afirmou expressamente, via rede social, que a vacina produzida em São Paulo não seria adquirida”, resumiu o Ministério Público Federal.

RELEMBRE
A CoronaVac é uma das quatro potenciais vacinas na fase final de testes, incluindo cerca de 13 mil voluntários brasileiros. No último dia 19/10, o Governo do Estado adiantou que ela se demonstrou totalmente segura para aplicação em humanos, com apenas 35% dos voluntários apresentando reações adversas leves após a aplicação, como dor no local da aplicação ou dor de cabeça.
No dia seguinte (20/10), o Ministério da Saúde divulgou que iria adquirir as 46 milhões de doses já acertadas pelo Estado junto à empresa farmacêutica, caso ela seja definitivamente aprovada pela Anvisa, para distribuição nacional via Programa Nacional de Imunização do SUS (Sistema Único de Saúde). A expectativa era que fosse disponibilizado R$ 1,9 bilhão em recursos federais para a aquisição.
Na madrugada de 21/10, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que iria vetar o protocolo de intenções. O presidente justificou a decisão dizendo que não iria comprar “a vacina chinesa do (governador) João Doria (PSDB)”, que a população brasileira não seria “cobaia” do processo de aprovação do fármaco. “Não acredito que vacina chinesa transmita segurança pela sua origem (chinesa)”, apontou, sem justificativas técnicas ou científicas.

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

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