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É a última semana para utilizar os créditos da Nota Paulista no IPVA

Esta é a última semana em que os usuários cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro.
Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista. Em outubro de 2019, 46.645 consumidores realizaram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando R$ 4,48 milhões.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista é um programa estadual de incentivo ao pedido de notas fiscais – quanto mais compras registradas, menos sonegação e mais o Estado arrecada em ICMS. Iniciativas semelhantes são adotadas em outros países, e houve ao menos um programa semelhante nos anos 1980 no Paraná.
Atualmente, são mais de 277,7 mil CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) da região na Nota Fiscal Paulista, além de 1,9 mil Pessoas Jurídicas (empresas), 116 entidades beneficentes (que também ganham prêmios e doações de créditos de outros contribuintes) e 18,7 mil estabelecimentos que recolhem o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que gera os créditos).

Terça-feira, 27 de Outubro de 2020

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