Paulínia descarta retorno das aulas presenciais nas escolas municipais

Prefeitura diz que decisão se pauta em “critérios técnicos e científicos” e visam proteger alunos, trabalhadores e a comunidade

A Prefeitura Municipal de Paulínia informou na quinta-feira (16/10) à noite o “não retorno” das atividades e aulas presenciais nas escolas e unidades da Rede Municipal de Educação neste ano letivo de 2020, suspensas desde meados de março. Assim, os cerca de 20 mil alunos da Rede Municipal continuam com atividades remotas, em casa, e as aulas presenciais só devem ser retomadas em algum momento de 2021.
Segundo a gestão, esta decisão se pauta em “critérios eminentemente técnicos e científicos, com a finalidade precípua de proteger as crianças, os trabalhadores e a comunidade, que constituem obrigação e todo o compromisso da atual Administração Municipal”.
A Secretaria Municipal de Saúde está realizando um inquérito sorológico por amostragem no município, sendo que os estudos mais recentes indicam que as crianças são as mais contaminadas, ainda que as mais assintomáticas para o coronavírus, com uma taxa de aproximadamente 70%.
“Em que pese a região de Campinas estar enquadrada na fase verde do Plano São Paulo, há uma preocupação considerável de aumento do contágio e de transmissão acelerada do vírus para a comunidade em caso de retorno das aulas presenciais, o que poderia comprometer todos os esforços já realizados pela Administração para a contenção do vírus, tendo uma sobrecarga ainda maior no Sistema Municipal de Saúde”, justificou a Prefeitura.
A Administração entende que o não retorno das aulas e atividades presenciais na Rede Municipal, neste momento, “é a medida mais coerente e alinhada com as evidências científicas e com os estudos obtidos pelo inquérito sorológico, além de estar embasada no atual entendimento definido no STF (Supremo Tribunal Federal) de que o município tem autonomia e competência para deliberar e legislar sobre os assuntos de interesse local, no que tange às medidas de proteção e combate à pandemia de Covid-19”.

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Em paralelo aos estudos dirigidos, a Administração constituiu um Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus específico para a Educação, com a participação ativa do CME (Conselho Municipal de Educação), para debater e avaliar sobre possível retorno das aulas e as implicações no Sistema de Ensino e em toda estrutura administrativa. Para tanto, foi elaborado um protocolo de retorno às aulas, que traz todos os aspectos de biossegurança, estruturais e pedagógicos.
“O Município tem condições para a implementação deste protocolo, contudo a dinâmica das aulas, a especificidade de adoção de todos os aspectos relacionados no protocolo (máscaras, organização de alunos, sala de aulas, fluxo institucional e outros), além do comportamento natural e expansivo dos alunos nas atividades de docência presencial, podem ainda representar dificuldades e riscos para a segurança de todos os envolvidos”, apontou a Prefeitura em nota.
Ainda segundo a gestão, “a decisão de não retorno das aulas presenciais não desabona os esforços da Secretaria Municipal de Educação em promover e expandir o conteúdo pedagógico e educacional por meios telemáticos e digitais, com o oferecimento de plataformas de interação entre professores e alunos, atualmente disponibilizada via Google Drive e entrega de materiais escolares impressos”.
“Pelo contrário, a Prefeitura Municipal de Paulínia está envidando esforços para ampliar a conectividade dos alunos, no sentido de que todos tenham a oportunidade de ter acesso a uma Educação de qualidade, de pensamento crítico e com o menor comprometimento possível do ensino ministrado”, garantiu a gestão.

Nas escolas e faculdades privadas, decisão é facultativa, aponta gestão
Ainda segundo a Prefeitura de Paulínia, em relação às escolas e faculdades particulares localizadas no município, “a decisão é no sentido da facultatividade de retorno das aulas e atividades presenciais, desde que seja apresentado um protocolo a ser analisado e aprovado pelas Autoridades Sanitárias do Município, bem como siga rigorosamente as medidas previstas no Plano São Paulo”.
“A facultatividade decorre da inviabilidade jurídica de o Município em intervir na atividade desempenhada, na medida em que os protocolos sanitários são apresentados e homologados pelo Departamento de Vigilância Sanitária, porém o Município tem a prerrogativa de garantir a saúde e a ordem pública em caso de não cumprimento e de oferecer risco aos alunos e trabalhadores”, completou a Prefeitura.
Sobre as unidades da Rede Estadual de Educação, Paulínia informou apenas que “a cidade não tem competência para determinar o retorno ou não das escolas estaduais; a decisão é do Estado”. No entanto, segundo o próprio Governo do Estado, a palavra final cabe às prefeituras, que devem autorizar ou não o retorno das aulas presenciais nas “EEs” ainda neste ano.

Sábado, 17 de Outubro de 2020

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