Criação da Semana do Consumidor é aprovada na Câmara de Sumaré

Os vereadores de Sumaré se reuniram de maneira virtual na última terça-feira (13/10) e aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2020, que institui a Semana Municipal do Consumidor no calendário oficial de eventos do município. Apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PDT), a proposta, que recebeu 20 votos favoráveis, determina que o evento transcorrerá anualmente, durante a semana do dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.
No projeto, o parlamentar explica que os objetivos da Semana do Consumidor são divulgar as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação inerente, orientando o consumidor sobre seus direitos, além de promover a educação para o consumo e meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras. A semana também propõe oportunizar esclarecimentos sobre consumo responsável e criar eventos para o debate sobre problemas sociais ligados ao consumo.
Como principais atividades da Semana do Consumidor, a propositura prevê a realização de palestras, workshops, mesas redondas, shows e peças teatrais relacionadas ao tema. Serão admitidos convênios entre o Executivo municipal e instituições públicas ou privadas para consecução desses eventos.
Segundo o vereador, “no Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor. Com ele, foi criado o Procon, que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. Em parceria com a fundação, na Semana do Consumidor, poderão ser oferecidas diversas atividades com equipes de profissionais capacitados, como mutirões de conciliação, fiscalização, orientação sobre o Direito do Consumidor, bem como o recebimento de denúncias”, complementa Brianes.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise e eventual a sanção do chefe do Executivo municipal.

Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020

Veja Também

Conta de luz fica mais cara em dezembro, determina Agência

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reativou o sistema de bandeira tarifárias e definiu ...