Alistamento militar obrigatório vai até dia 30 deste mês pela Internet

Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2020 (ou seja, os nascidos em 2002) devem fazer o Alistamento Militar Obrigatório pela Internet até o dia 30 deste mês de setembro. Neste ano, o prazo, inicialmente previsto para se encerrar em 30 de junho, foi excepcionalmente prorrogado pelo Governo Federal por conta da pandemia do novo coronavírus.
O alistamento pode ser realizado pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/. A inscrição de forma virtual foi disponibilizada pelo comando do Exército desde 2017. O processo é realizado em poucos minutos. Após a inscrição online, o jovem recebe um número de registro e através dele acompanha todo o andamento pela Internet.
Outra possibilidade é procurar a Junta Militar de Hortolândia, órgão da Prefeitura, que realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. O órgão fica no prédio do Hortofácil, localizado na Rua Argolino de Moraes, nº 415, na Região Central. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3965- 1427. O mesmo vale para os jovens das demais cidades da região.
Para realizar o alistamento, o interessado deve seguir as instruções fornecidas no site. Os documentos necessários são CPF, certidão de nascimento ou, no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente); comprovante de residência ou declaração assinada; e um documento oficial com fotografia (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
O Alistamento Militar é previsto no Artigo 143 da Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Federal nº 4.375/1964, e direcionado a todos os brasileiros do sexo masculino e deve ocorrer no ano em que o cidadão completa 18 anos, independentemente de editais ou do recebimento de avisos ou notificações.
De acordo com a Secretaria de Segurança, quem não se alistar, além de estar sujeito a multa, ficará impedido de realizar atividades como obter a carteira profissional, passaporte, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para exercer qualquer função profissional e até mesmo matricular-se ou prestar exame em qualquer estabelecimento de Ensino.

Domingo, 27 de Setembro de 2020

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