Receita repassa R$6,5 mil em doações do IRPF ao Fundo do Idoso de Sumaré

Valor se refere a destinações do Imposto de Renda feitas por contribuintes por meio da Declaração de Ajuste 2020

A Receita Federal realizou no último dia 30 de julho o primeiro repasse, aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, das destinações do Imposto de Renda efetuadas diretamente no preenchimento das Declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2020. Este foi o primeiro ano em que foi possível destinar aos Fundos do Idoso, por meio de Darf, até 3% do imposto devido apurado na declaração. O Fundo Municipal de Sumaré recebeu oito doações, no valor total de R$ 6.587,37.
Os valores devem ser utilizados pelos respectivos Conselhos Municipais do Idoso em ações para promover o protagonismo e a autonomia desse público.
No Estado de São Paulo, 122 fundos municipais do idoso, além do Fundo Estadual, receberam um total de R$ 6.131.174,38, referentes a 5.702 destinações de parte do imposto devido por pessoas físicas. Em todo o Brasil, neste primeiro repasse, foram entregues cerca de R$ 22,8 milhões a 428 fundos, correspondendo a 21.297 destinações.
Outros 45 fundos municipais do Estado (e 222 em todo o país) ainda não receberam os repasses destinados pelos contribuintes por não terem recebido doações ou por estarem com dados inconsistentes em seus cadastros junto à Receita Federal. É o caso do Fundo Municipal do Idoso de Paulínia, que segundo a Receita Federal apresenta “Domicílio Bancário Inválido” em seu cadastro junto ao órgão federal.
Para receberem os valores que não puderam ser creditados, os fundos com “cadastros inconsistentes” devem agora realizar a alteração cadastral. A correção do cadastro deve ser feita junto à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O formulário eletrônico será divulgado em breve no link https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/cadastramento-de-fundos-da-pessoa-idosa.

RECORDISTAS
O Fundo do Idoso recordista, tanto em número de doações quanto em valor total recebido, foi o fundo municipal da cidade de São Paulo. Ele recebeu 711 destinações, que totalizaram R$ 1.008.509,81. A seguir, aparece o fundo municipal de São José do Rio Preto, com 389 destinações e R$ 414.700,97 recebidos. Na sequência, figuram o fundo municipal de Campinas (R$ 333.089,09), o fundo estadual (R$ 302.219,97) e os fundos municipais de Ribeirão Preto (R$ 297.522,51) e de Santos (R$ 220.361,44).

DOAÇÕES
“Com a publicação da Lei Federal nº 13.797/2019, a partir de 2020 o contribuinte pôde, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos Conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou o nacional”, explica o titular da Secretaria Nacional, Antonio Costa.
Divulgados anualmente pelo CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa), os fundos são unidades de captação de recursos financeiros, que devem ser aplicados nas ações e programas referentes à defesa dos direitos da pessoa idosa. “Para serem incluídos no cadastro nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter CNPJ e conta bancária específica”, observa o secretário.
Os conselhos são as instâncias exclusivas de deliberação sobre a aplicação dos recursos, considerando a esfera político-administrativa de atuação. Para isso, a respectiva unidade deve elaborar um plano para o direcionamento desses valores.
“Se o município já possui um Fundo de Direitos da Pessoa Idosa, é necessário fazer o cadastro dele no CNDI. É importante ter seu fundo municipal cadastrado, pois possibilita a identificação no momento em que o doador quiser destinar parte de seu Imposto de Renda”, conclui Antonio Costa.

Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020

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