Hortolândia regulamenta feiras livres e atendimento presencial no Comércio

Portaria determina que estabelecimentos devem adotar várias condutas sanitárias em razão da pandemia de Covid-19

A Prefeitura de Hortolândia publicou na quarta-feira (29/07) uma portaria que regulamenta o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e de serviços, autorizados a funcionar, conforme o Decreto Municipal nº 4.521, de 26/07, que orienta sobre a volta do município à “fase 2 – laranja” do Plano São Paulo de retomada responsável e consciente das atividades. A portaria está disponível no link https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=74788;src=s.
A portaria determina que os estabelecimentos devem adotar várias condutas sanitárias em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. Dentre eles, o uso obrigatório de máscara pelos clientes no interior do estabelecimento; disponibilizar álcool em gel na entrada e nos balcões do estabelecimento; higienização dos calçados dos clientes com hipoclorito de sódio antes de entrarem no estabelecimento; e instalar barreiras sólidas e transparentes entre funcionários e clientes para proteger as partes vulneráveis do rosto à entrada do vírus.
As barreiras sólidas e transparentes entre os funcionários e os clientes são consideradas as proteções de acrílico, vidro ou materiais congêneres, instaladas em balcões e frentes de baixa e ou máscaras modelo “escudo facial”. Também deve-se manter fora de operação provadores e experimentação ou consumo de produtos no interior do estabelecimento e não disponibilizar sacolas, cestas e carrinhos de compras de uso exclusivo no interior da loja.

PRESENCIAL
Para realizar atendimento presencial, os estabelecimentos deverão respeitar a lotação máxima de 2 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 150m²; 4 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 300m²; 6 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 500m²; ou 10 clientes, para estabelecimentos com área útil acima de 500m².
Em caso de fila externa, o estabelecimento deve organizá-la, respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas, conforme as orientações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias estaduais e municipais.
Os estabelecimentos que descumprirem as condutas estarão sujeitos à multa e à interdição. Além disso, deverão estar com os respectivos alvarás de funcionamento e certificados de licenciamento integrado vigentes. Caso o estabelecimento não esteja com as documentações regularizadas, será dado o prazo de cinco dias para início e prosseguimento do processo de regularização.

TEMPLOS
A portaria também estabelece que templos religiosos devem seguir condutas sanitárias para a realização de cultos. As condutas são as seguintes: lotação máxima até o teto de 30% da capacidade; manter distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e adoção das medidas sanitárias condizentes; e realizar atividades sem a presença de pessoas acima de 60 anos, com menos de 12 anos ou que tenham como comorbidades – como diabetes, pressão alta, obesidade, doenças respiratórias crônicas como asma, bronquite e similares, câncer, imunodeprimidas e que estejam gripadas ou com qualquer outra enfermidade passageira.

FEIRAS LIVRES
A portaria também regulamenta as feiras livres, que poderão funcionar das 8h às 12h nos seguintes dias e regiões da cidade: quarta-feira – Jardim Santa Clara do Lago; quinta-feira – Jardim Nova Hortolândia e Parque Ortolândia; sexta-feira – Jardim São Sebastião; sábado – Jardim Santo André; e domingo – Vila Real, Jardim Santa Clara do Lago 2 e Jardim Amanda 2.
Os feirantes deverão seguir as seguintes condutas sanitárias: exigir o uso obrigatório de máscaras pelos clientes; disponibilizar álcool em gel 70% nas barracas; utilizar escudo facial para realizar o atendimento dos clientes; não permitir a experimentação ou o consumo de produtos nas barracas; não permitir a escolha dos produtos pelos clientes, que receberão os produtos já embalados; e colocar fita zebrada na frente da barraca e demarcar no chão o distanciamento adequado do cliente com objetos ou fita adesiva.
Já as feiras livres organizadas dentro de condomínios deverão seguir as condutas sanitárias estabelecidas pela portaria. A administração de cada condomínio deverá definir o dia e o horário de funcionamento da feira, que também deverá ser de quatro horas.

Sexta-feira, 31 de Julho de 2020

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