Anac autoriza reajuste de tarifas de embarque no Aeroporto de Viracopos

Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Viracopos, em Campinas, e Guarulhos, foram reajustados pelas portarias nº 1.746 e 1.741 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ambas de 10 de julho de 2020, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Contudo, os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 2,3887% para o Aeroporto de Guarulhos e em 1,8663% para o Aeroporto Internacional de Viracopos. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 2,1324%.
Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 2.089, nº 2.091 e nº 3.508 de 2019 e nº 170 de 2020, considerando a inflação acumulada entre junho de 2019 e junho de 2020, medida pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico pagas pelos passageiros passará de R$ 31,69 para R$ 32,44 para o Aeroporto de Guarulhos, e de R$ 30,38 para R$ 30,95 para o Aeroporto de Viracopos.
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 127,11 para R$ 128,45 para o aeroporto de Guarulhos e de R$ 124,79 para R$ 125,80 para o aeroporto de Viracopos – valores esses que incluem o FNAC (Adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil) de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria Anac nº 11/ SRA/2020.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

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