Portal Eleições Limpas 2020 checa idoneidade de fornecedor a partido

“Convido todas as agremiações para que façam a adesão a essa iniciativa”, afirmou o procurador-geral Mario Sarrubbo

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) lançou no último dia 1º de julho o Portal Eleições Limpas 2020, ferramenta tecnológica à disposição dos partidos políticos, dos candidatos, das autoridades e dos demais atores do processo eleitoral para a checagem da idoneidade de fornecedores e prestadores de serviço contratados pelas campanhas. Após o recente adiamento aprovado pelo Congresso Nacional, o primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 15 de novembro, e o segundo turno (onde necessário), no dia 29 de novembro.
A partir da simples digitação do CNPJ ou do CPF, o portal varre os bancos de dados e apresenta em uma única tela os dados relativos à pessoa jurídica ou pessoa física objeto da pesquisa. A consulta já está disponível em https://eleicoeslimpas.mpsp.mp.br/eleicoes-limpas/. As legendas que já aderiram ao compromisso por eleições limpas em São Paulo até o momento são: Democracia Cristã, Patriota, PCB, PDT, PSB, PTB, Rede, Republicanos e UP.
“Esse portal vai nos trazer a tão importante transparência”, declarou o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que presidiu a solenidade realizada pela plataforma Teams e transmitida ao vivo pela página do MP-SP no Youtube.
Em seu discurso, Sarrubbo ressaltou que as “eleições são de fato o momento em que se reafirma a democracia representativa no Brasil”. Para ele, o pleito pode ajudar na superação de “qualquer movimento que venha contra o Estado Democrático de Direito”.
O procurador-geral destacou três pontos que, em seu entendimento, são primordiais para que ocorram eleições limpas de fato: combate às fake news, candidaturas femininas efetivas e uma relação idônea entre as legendas e seus fornecedores. “Convido todas as agremiações para que façam a adesão a essa iniciativa”, disse Sarrubbo, que encerrou a sua manifestação com “um abraço especialíssimo” à equipe eleitoral do MP-SP.
O procurador regional eleitoral Sérgio Medeiros também homenageou o time. “O trabalho que eles têm desenvolvido é notável”, disse Medeiros. Para ele, usando essa ferramenta os partidos vão ter muito menos problemas lá na frente.
Em sua exposição, o promotor da 1ª Zona Eleitoral Fábio Bechara comentou que “o portal pode ser utilizado pelos membros do Ministério Público de todo o Brasil”. Ele agradeceu a todos os parceiros – Fiap, Instituto Ethos, Foccosp, MCCE, Transparência Internacional, OAB-SP e Insper – e sublinhou que “o portal só foi possível porque muitas mãos e muitas cabeças se engajaram e se envolveram”.
Na opinião do secretário de Assuntos Eleitorais do MP-SP, Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, “o portal auxilia na lisura do pleito, já que a rejeição das contas aponta para a anulação do resultado”.
A corregedora-geral do MP-SP, Tereza Exner, vê na inovação “um movimento em favor de duas frentes cruciais: a transparência e o controle social”. O vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Galizia também elogiou o projeto. “Isso facilitará o processo de prestação de contas”, afirmou Galizia.
“A OAB estará ao lado do Ministério Público para que juntos possamos defender a transparência”, declarou o presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto dos Santos.
O diretor da Escola Superior do MP-SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, informou que a Escola lançou um curso a distância sobre eleições, mostrando que o tema é prioridade para o MPSP. “É mais uma ferramenta em prol da democracia”, constatou Penteado.

Domingo, 12 de Julho de 2020

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