Carol Moura renuncia minutos antes de sessão extraordinária

Vereadores de Nova Odessa votariam no sábado parecer unânime da Comissão Processante pela perda do mandato

Para escapar de uma possível cassação de seu mandato, a agora ex-vereadora novaodessense Carol Moura (Podemos) renunciou pouco antes da sessão extraordinária da Câmara que aconteceria no último sábado (27/06) à tarde. Na ocasião, os demais vereadores votariam o parecer unânime da Comissão Processante pela perda do mandato da parlamentar, baseado em denúncia por suposta quebra de decoro, o que tornaria inelegível por 8 anos.
Seriam necessários os votos de dois terços da Câmara para cassá-la – ou seja, de seis dos nove vereadores. Com a renúncia, o parecer nem chegou a ser votado. “No começo da sessão foi lido o documento e, com isso, deixou de ser votado o parecer pela cassação da parlamentar, elaborado pelos membros da Comissão Processante. Carol alegou razões de ‘cunho estritamente pessoal’. Protocolou o ofício de renúncia do mandato minutos antes da sessão extra convocada para a tarde do sábado. A Secretaria da Câmara está convocando o suplente imediato de Carol, Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL), para assumir a função”, explicou o Legislativo.
“Polaco já ocupou a cadeira duas vezes em anos anteriores e, portanto, não precisa ser empossado no cargo. Ele já está apto a participar da sessão da próxima semana, na segunda-feira, dia 06 de julho, às 14h”, acrescentou em nota a Câmara. Polaco participaria, inclusive, do julgamento político de Carol pela Câmara, já que ela própria estaria impedida de votar.
Instaurada em 09 de dezembro do ano passado, a comissão apura a suposta falta de decoro na conduta pública da parlamentar devido ao processo criminal que ela respondeu pela acusação de uma suposta tentativa de furto em uma loja de roupas em Campinas, em 17 de fevereiro de 2019. O processo foi iniciado pela denúncia dos cidadãos Antônio Marco Pigato e Lucas Camargo Donato – ambos do meio político da cidade.
Carol, que chegou a ser detida na ocasião, sempre negou a tentativa de furto, situação atribuída a um “mal entendido” com a equipe da loja, alegando que passava por “forte estresse emocional” no dia dos fatos, bem como toda a situação não aconteceu como registrado junto à Polícia. Ela alega ainda que já teria sido inocentada pela Justiça “por esse grande mal entendido”.

‘SEM MORAL’
Em nota ao Jornal Tribuna Liberal, a ex-parlamentar justificou sua decisão pela renúncia antes do julgamento do parecer pela sua cassação. “Os vereadores que ali estavam não têm estrutura moral para este julgamento, cheio de interesses pessoais, partidários, eleitoreiros. Com minha saída, alguns ganham, mas a população perde”, afirmou Carol.
A situação futura de Carol quanto à sua condição de inelegível por 8 anos – inclusive nas próximas Eleições Municipais, ainda marcadas para outubro próximo –, no entanto, é incerta, pois a mais recente redação da alínea k do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (que estabelece os casos de inelegibilidade), dada pela Lei Complementar 135/2010 (a popular “Lei da Ficha Limpa”), afirma que “são inelegíveis para qualquer cargo (…) os membros das Câmaras Municipais que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”.

Terça-feira, 30 de Junho de 2020

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