Juizado Especial de Hortolândia conclui 1ª ação usando somente meios digitais

Equipe coordenada pela juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor percebeu necessidade de criar “balcão virtual” para recebimento de ações

Desde o início das orientações para realização do trabalho remoto, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Hortolândia, coordenada pela juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor, vem se adaptando às limitações impostas pela Covid-19 e, no último dia 04 de junho concretizou um fato inédito: apenas por meios digitais, uma ação foi concluída em 20 dias com a celebração de acordo entre as partes.
Segundo a magistrada, foi necessário muito trabalho em equipe e vontade de fazer. “Realizamos reuniões e discutimos como poderíamos seguir trabalhando e prestando nossos serviços nesse cenário incerto e com restrição de contatos pessoais, requisito até então obrigatório para o nosso trabalho”, conta a juíza.
De acordo com ela, após garantir que os processos em andamento na vara pudessem ter continuidade por meio das audiências remotas, a equipe percebeu a necessidade da criação de um “balcão virtual” para o recebimento de ações e atendimento da população via e-mail, Microsoft Teams e Whatsapp. A iniciativa também irá reduzir a demanda reprimida em função das medidas de afastamento social, que futuramente poderá sobrecarregar o atendimento.
“No início nossa preocupação foi dar andamento aos processos existentes e depois garantir a continuidade do acesso à justiça. Não sabemos por quanto tempo ficaremos com essas restrições nem como será o novo normal. A crise nos trouxe a necessidade de pensarmos e buscarmos meios de continuar entregando o que a população espera de nós”, afirma.
Além do atendimento, outras etapas também foram “virtualizadas”, como a intimação das partes e o envio de links de acesso às reuniões on-line. “Como no Juizado muitas partes não possuem advogado, passamos a utilizar o celular e instalamos o Whatsapp Business vinculado aos números já usados pela vara para contato com as partes”, explica a magistrada.
Atualmente, todas as varas e setores do fórum de Hortolândia estão com linhas funcionando via Whatsapp. Outra novidade é a citação por e-mail. Seguindo as orientações da Corregedoria Geral da Justiça, o setor entrou em contato com as empresas que usualmente são partes em processos em tramitação no juizado para obter a concordância da citação por e- -mail. Essa ação visa reduzir a utilização dos meios tradicionais de correspondência, restringindo a circulação dos carteiros e oficiais de justiça apenas para os casos urgentes e necessários.
“Já conseguimos a concordância da prefeitura municipal de Hortolândia e das empresas Tim, Claro e CPFL. Essa iniciativa tem ainda outros resultados derivados, como a garantia da entrega correta num prazo infinitamente menor, evitando extravios e eventuais revelias, além de um maior tempo para preparação”, destaca Juliana Kapor.

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Domingo, 28 de Junho de 2020

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