Seguindo TCE, Câmara de Monte Mor aprova contas de 2014 da Prefeitura

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa emitiu parecer favorável às contas do prefeito Thiago Assis

Na última segunda-feira (27), a Câmara aprovou as contas do exercício de 2014 da Prefeitura da cidade, durante a primeira gestão do prefeito Thiago Assis (MDB). Na votação, os vereadores confirmaram o Parecer TC000114/026/14, do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e também o parecer da CPFO (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa) – ambos favoráveis às contas. As contas do primeiro ano da gestão do atual prefeito, 2013, também haviam sido aprovadas pelos dois órgãos, ano passado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que confirmou a aprovação das contas da prefeitura, foi aprovado por unanimidade, assim como o Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Já o Parecer da CPFO sobre o assunto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Zé Fernandes (PSDB).
“Analisei todos os argumentos desta prestação de contas. E, como o próprio TCE foi favorável, não achei nenhuma questão que traga risco a essas contas. Por isso o meu voto foi favorável: por não achar indícios de irregularidades que não possam ser sanados”, disse Ceará Mascate (PPS), secretário da CPFO, em comentário à votação.
O vereador também afirmou que esteve, nesta segunda-feira, no Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor), colhendo informações sobre os repasses da prefeitura ao Instituto. “Segundo o próprio presidente (do Ipremor), não há nenhuma irregularidade. As contas estão sendo pagas em dia”, disse Ceará, no discurso.
O vereador Joaz (PSDB), vice-presidente da Comissão de Finanças, também ressaltou a regularidade das contas do Executivo. “Seguindo a orientação do Tribunal de Contas, que aprovou as contas, também não achei nenhuma irregularidade. Por isso também votei ‘sim’, a favor”, disse.
Conforme editais divulgados no site da Câmara de Monte Mor, os dois volumes das contas estiveram à disposição da população por 60 dias, a partir de 05 de março. Além disso, “em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), as contas ficarão disponíveis para consulta até 05 de março de 2019”, destacou o presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), em edital publicado em 08 de agosto.

PREFEITO
Em nota, o prefeito Thiago Assis (MDB) celebrou a aprovação de suas contas anuais de 2014. “As nossas contas do exercício de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, nesta semana, foram ‘chanceladas’ pela Câmara de Vereadores. Essa aprovação demonstra respeito e comprometimento com a gestão pública de Monte Mor, que, mesmo diante da crise financeira nacional, aplicamos 33,8% da nossa receita corrente líquida em Educação, sendo que o mínimo seria de 25%, e investimos 24,3% em Saúde, superando em muito o mínimo exigido pela lei, que é de 15%. Isso demonstra seriedade em nossas ações e, acima de tudo, transparência. Nossa cidade vem crescendo com responsabilidade e é assim que continuaremos a administrar nossa Monte Mor”, afirmou o prefeito.

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