Dalben solicita medidas para amenizar os efeitos da pandemia ao Setor Têxtil

Propostas foram apresentadas pelo deputado estadual ao secretário Henrique Meirelles em reunião virtual da Frente Têxtil da Alesp

Vice-coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa), o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) está propondo uma série de medidas ao Governo do Estado para amenizar os efeitos da pandemia aos empresários e trabalhadores do ramo. O objetivo principal, segundo o parlamentar, “é manter empregos”.
Entre as propostas de Dalben está a redução de tributos (ainda que provisoriamente) às indústrias têxteis e de confecções, além de criar mecanismos para autorizar a concessão de financiamento a essas empresas pelo Funac (Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo), exigindo contrapartidas como a manutenção dos empregados.
Outra proposta é que o Governo do Estado dê prioridade às indústrias paulistas ao adquirir EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os servidores públicos, como aventais, máscaras, entre outros itens fabricados pelo setor.
Além disso, há também projeto de lei de autoria do deputado Dalben tramitando na Alesp (nº 461/2019), que propõe a flexibilização da Lei do Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). A suspensão dos efeitos do cadastro de nomes do Cadin, durante a vigência do decreto de calamidade pública no Estado de São Paulo, permitiria às empresas obter financiamentos ou qualquer outro benefício fiscal sem qualquer restrição.
Além de ofícios, as propostas também foram apresentadas “pessoalmente” pelo deputado Dalben ao secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião virtual da Frente Parlamentar realizada na quinta-feira, 04 de junho.
“Assim como acontece em outros setores, a pandemia está impactando negativamente o faturamento, a produtividade e a manutenção de empregos das empresas têxteis e de confecção do nosso estado. E este setor é um dos que mais geram emprego no nosso país, só perdendo para o setor de alimentos e bebidas juntos. Por isso, é urgente a adoção de medidas que auxiliem as indústrias a atravessarem este período, mantendo o quadro de colaboradores e também capital de giro para a retomada das atividades”, comentou Dalben.
O Estado de São Paulo registrava, antes do início da pandemia, 8 mil empresas do setor têxtil e de confecções e 455 mil empregos diretos, sendo a maioria na Grande São Paulo (4,3 mil empresas e 231 mil trabalhadores) e na microrregião de Sumaré, Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa (540 empresas, com 39,7 mil trabalhadores). O Estado representa quase 30% do faturamento nacional do setor.
No último dia 1º de junho, o Governo do Estado reconheceu as cidades que compõem o Polo Têxtil Paulista como um APL (Arranjo Produtivo Local) Têxtil e de Confecção, como resultado de um Edital de Reconhecimento e Recadastramento de APLs da própria Secretaria. O APL inclui ainda Hortolândia. O formulário pedindo o reconhecimento formal do APL havia sido encaminhado em fevereiro à pasta pelo Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios e Tecidos), que consta como “entidade gestora” do APL, “com o apoio de várias entidades que farão parte da estrutura governativa”.
Somente o PoloTecTex conta atualmente com cerca de 1.400 empresas de confecção e 700 de tecelagem, gerando 30 mil empregos diretos e produzindo 100 milhões de metros de tecido plano por mês.

Sexta-feira, 5 de Junho de 2020

Veja Também

Ex-patroa cometeu crime de abandono de incapaz no Caso Miguel, diz advogado

Criminalista Leonardo Pantaleão diz que conduta induz a uma intenção deliberada com consequência causal e ...