Ouro Verde pede na justiça reajuste de 68,5% na tarifa do Transporte Coletivo

Caso liminar seja concedida, passagem nas linhas municipais subiria para R$ 5,39; juíza quer ouvir a Prefeitura de Sumaré antes de decidir

A Auto Viação Ouro Verde Ltda, concessionária responsável pelo Transporte Coletivo Urbano (Municipal) regular em Sumaré desde 2008, entrou na Justiça em dezembro de 2019 solicitando um reajuste que poderia chegar a 68,4% no valor atual da tarifa, afixada desde 28/03/2016 em R$ 3,20. Caso seja concedido tal percentual, o valor da passagem municipal passaria a R$ 5,39. A empresa pede uma decisão liminar no caso, e depois que um perito seja nomeado para refazer os cálculos. Questionada, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição. O mais recente pedido de reajuste feito à Prefeitura, baseado em planilha de custos e número de passageiros atendidos, é de maio do ano passado, mas não houve resposta. O valor segue “congelado”, portanto, há mais de quatro anos. Ao final da ação, a Ouro Verde pede ainda uma indenização da Prefeitura pelos anos sem reajuste.
A ação veio a conhecimento público na quarta-feira (03/06), quando a Câmara de Vereadores emitiu nota informando ter sido incluída na ação civil como amicus curiae (“amigo da corte”), dispositivo legal que designa uma instituição para fornecer subsídios às decisões dos tribunais. Ainda não há decisão judicial quanto ao pedido da empresa.
A ação é de 05 de dezembro do ano passado. Nela, a empresa aponta que, apesar do “pleno cumprimento contratual”, com “enormes investimentos, objetivando a excelência na prestação de transporte coletivo de passageiros”, “o mesmo não tem sido praticado pelo Poder Concedente (a Prefeitura)”.
O motivo, segundo a Ouro Verde, é que a tarifa segue sem reajuste há 50 meses (44 no momento do protocolo da ação), “situação que coloca em xeque a garantia constitucional de equilíbrio econômico-financeiro da autora”. Além disso, a concessionária aponta que o contrato prevê os reajustes anuais. “Dentro deste cenário de anos sem o devido reajuste tarifário e com a consequente afetação do equilíbrio da avença firmada, estimou-se que o custo por passageiro transportado é de R$ 5,39”, aponta a Ouro Verde na ação.

SEM LIMINAR
Antes de conceder a decisão liminar solicitada pela empresa, no entanto, a juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível do Fórum de Sumaré, quer ouvir a manifestação da Prefeitura, conforme decisão intermediária que é pública.
“Antes de decidir pela concessão da tutela antecipada (liminar) ou mesmo pela necessidade de perícia prévia, necessária a oitiva da parte contrária (a Prefeitura), diante do impacto social de um reajuste imposto pelo Poder Judiciário, portanto, agindo como se gestor fosse, sem o conhecimento de todas as mazelas que tal relacionamento jurídico implica”, determinou a magistrada no último dia 11 de dezembro de 2019.
No último dia 26 de maio, a juíza incluiu a Câmara como parte na ação que julga o reajuste da tarifa do Transporte Coletivo Urbano. “Considerando a relevância do pedido, e o fato de que há notícias de descumprimento reiterado do contrato pela empresa concessionária, vista os autos ao Ministério Público, a fim de verificar eventual interesse como fiscal da lei”, determinou Ana Lia.
Segundo a nota do Legislativo de quarta-feira, “com o reconhecimento (como amicus curiae), a Câmara poderá opinar na ação judicial impetrada pela Ouro Verde contra o Município, na qual a empresa solicita reajuste de 68,5% na tarifa. Caso o aumento seja aprovado, a passagem poderá passar dos atuais R$ 3,20 para R$ 5,39”.
“A empresa Ouro Verde protocolou um pedido de liminar para reajustar a tarifa alegando desequilíbrio econômico-financeiro. É um direito que a empresa tem, mas, muitas vezes, o Judiciário julga um pedido desse só vendo o lado da empresa, e o magistrado acaba concedendo o reajuste. É aí que precisa entrar o contraditório e a participação popular. A Câmara Municipal entrar num processo como esse significa que o trabalhador e a trabalhadora também entrarão na discussão, que pode impactar diretamente a vida dessas pessoas, especialmente as que moram nas periferias”, avalia o presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT).

Quinta-feira, 4 de Junho de 2020

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