Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia durante sessão plenária, para julgar em definitivo a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (Jose Cruz/Agência Brasil)

Após acordo, STF arquiva ação que impediu reintegração da ‘Vila Soma’

Ministra Cármen Lúcia julgou “prejudicada” a ação cautelar da Defensoria Pública que impediu reintegração de posse em 2016

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), extinguiu no último dia 06 de maio a Ação Cautelar nº 4.085, impetrada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e que havia impedido, em janeiro de 2016, a reintegração de posse das duas áreas industriais particulares de quase 1 milhão de metros quadrados que formam a ocupação conhecida como “Vila Soma”, na região de Nova Veneza, em Sumaré. A decisão já está “transitada em julgado”, ou seja, é definitiva desde o último dia 26 de maio. A ordem de reintegração de posse da Justiça de 1º grau (local), no entanto, já há havia perdido seu “objeto” em maio do ano passado (conforme publicado na época pelo Jornal Tribuna Liberal) quando a Associação de Moradores da ocupação entrou em acordo para a compra dos cerca de 2,8 mil lotes da empresa Fema4, que havia arrematado as áreas em leilão judicial. A “Vila Soma” encontra-se atualmente em processo de regularização fundiária junto à Prefeitura da cidade. Por isso, a ministra do Supremo apenas “julgou prejudicada a presente ação cautelar”.
“A Vila Soma vive um momento único na sua história de 8 anos de luta em Sumaré. A decisão do STF reconhece os esforços que a coordenação fez para fechar o acordo com a proprietária do terreno e põe fim a um processo judicial que as famílias aguardam há anos, com desfecho histórico para os movimentos que reivindicam moradia digna”, disse o vereador sumareense Willian Souza (PT), uma das principais lideranças do movimento por moradia popular na cidade.
“O sentimento das famílias é um misto de orgulho e alívio por resolver o problema definitivamente e afastar o risco de reintegração de posse, que foi um fantasma para a comunidade durante muito tempo. Nossa luta sempre foi para garantir o direito à moradia digna e definitiva e queríamos pagar pelos lotes. A decisão do STF traz um desfecho histórico para nós moradores depois de anos e anos de luta e incerteza quanto ao futuro”, acrescentou Edson Gordiano, coordenador da ocupação.

RELEMBRE
A ocupação “Vila Soma” teve início no dia 29 de junho de 2012 quando centenas de famílias de Sumaré e região ocuparam o terreno de 1 milhão de metros quadrados às margens do Ribeirão Quilombo. Segundo seus organizadores, as áreas estavam “abandonadas por mais de 20 anos”. As áreas são das massas falidas das empresas Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda e Soma Equipamentos Industriais Ltda. Atualmente, a comunidade conta com 2.800 famílias e cerca de dez mil pessoas.
Após longa batalha judicial, a desocupação foi marcada pela Justiça de 1ª instância (local) para 17 de janeiro de 2016. No entanto, a ação da Polícia Militar foi suspensa pouco antes de acontecer, no dia 13 de janeiro, pelo ministro Ricardo Le wandosky, do STF, no âmbito da ação da Defensoria Pública de São Paulo – que posteriormente passou para a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Lewandowski entendeu na ocasião que “a remoção (das famílias) poderia catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos direitos fundamentais”.
Paralelamente, as famílias, a Defensoria e a Prefeitura de Sumaré vinham buscando há anos formas de tentar viabilizar a regularização das moradias onde elas estão, inclusive com apoio de governos e órgãos públicos que atuam em projetos de Habitação Popular.
Foi nesse contexto que, ano passado, a Fema4 – que era uma das maiores credoras da massa falida da Soma – abriu mão de créditos de R$ 58 milhões que tinha a receber da antiga empresa e pagou mais R$ 6 milhões para arrematar as áreas – recurso este que deve ser utilizado para o pagamento dos passivos trabalhistas dos antigos funcionários da empresa ou seus herdeiros. Em seguida, a empresa entrou em acordo com a Associação de Moradores, que já estão pagando pelos terrenos desde 2019.

Quinta-feira, 4 de Junho de 2020

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