Prefeito Luiz Dalben veta reajuste de vencimento de vereadores de Sumaré

Prefeito e vice assinaram vetos na noite de segunda-feira; ontem, a própria Câmara confirmou ter cancelado a revisão anual

O prefeito de Sumaré, Luiz Alfredo Dalben (PPS), e seu vice e secretário de Governo, Henrique Stein Sciáscio (PRB), vetaram na última segunda-feira (24/03) à noite o Projeto de Lei originado na Câmara Municipal que concederia a reposição da inflação nos subsídios mensais dos vereadores, de 3,63%. Também foi vetado outro PL, que concederia o mesmo percentual de reposição, correspondente à inflação acumulada desde a última revisão, em 2019, aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo Municipal.
Os vetos do prefeito foram devolvidos à Câmara com um pedido de votação em regime de urgência, para que sejam votados na primeira oportunidade viável – as sessões do Legislativo estão temporariamente suspensas em função da quarentena causada pelo risco de expansão da epidemia de Covid-19. Ontem, a própria Câmara informou ter cancelado a revisão anual nos salários dos seus servidores, que havia sido aprovado na sessão do último dia 10 de março (leia abaixo).
“Em sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2020, que reajusta em 3,63% o subsídio dos parlamentares de Sumaré. O projeto foi requerido pela Mesa Diretora e, na noite desta segunda-feira, dia 23 (de março), o prefeito Luiz Dalben e o vice Henrique Stein (também secretário de Governo) vetaram o aumento dos salários, devido o momento em que o país se encontra”, justificou a Prefeitura em nota.
A Prefeitura também reforçou ontem que, no mesmo dia da assinatura dos vetos, “recebeu do presidente da Câmara Municipal o ofício nº 134/2020 informando detalhes da revisão geral da lei”. “No documento, o presidente do Poder Legislativo concorda com o veto do prefeito, devido aos últimos acontecimentos e atual cenário econômico que tange o país e a necessidade da concentração de forças no combate ao coronavírus”, esclareceu o Executivo.
“A Prefeitura ressalta que já encaminhou o veto em regime de urgência para a Câmara Municipal para que seja votado na próxima sessão ordinária e o mesmo seja findado de imediato. O Poder Executivo segue concentrando suas forças para evitar a propagação do coronavírus e proteção da população”, finalizou a Administração Municipal.
Em seus vetos, o prefeito destaca que “a situação atual da pandemia do coronavírus que assola o país e o mundo obriga que todos os recursos disponíveis, tanto públicos quanto privados, sejam destinados exclusivamente ao combate à doença”. “O momento é de concentrar esforços para o enfrentamento da doença e sua propagação, em razão até mesmo do (provável) aumento de mortandade de pessoas. Em razão do exposto, entendemos inoportuna a pretensão de revisão ou reajuste nos vencimentos”, escreveram Dalben e Stein.

CÂMARA
Já os vereadores de Sumaré informaram ontem terem protocolado, ainda na tarde de segunda-feira (23/03), um ofício ao prefeito Luiz Dalben “solicitando a revogação do Projeto de Lei aprovado no começo do mês, antes da pandemia de Covid-19 ser anunciada, que previa a revisão geral anual dos subsídios dos servidores”.
“Mesmo previsto em legislação específica como medida para repor as perdas inflacionárias medidas pelo IPC, a iniciativa dos parlamentares foi justificada em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus e da quarentena que se iniciou no Estado de São Paulo nesta terça-feira. Os parlamentares decidiram também retomar a sessão desta terça-feira para votar a revogação da medida”, completou a nota emitida ontem pelo Legislativo.
Segundo nota publicada no site da Câmara no dia 11 de março, o reajuste dos servidores do Legislativo corresponderia à variação do IPC-SP-FIPE (Índice de Preço do Consumidor) do período de março de 2019 a fevereiro de 2020, e passaria a vigorar em março de 2020. “A revisão geral anual significa tão somente a recomposição monetária dos vencimentos dos servidores no acumulado de um ano, sendo um dispositivo conforme previsto na Constituição”, justificou a Câmara na ocasião.

Quarta-feira, 25 de Março de 2020

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