Prefeitura de Hortolândia nega pedido e mantém a data base dos servidores

Sindicato queria antecipação do índice de reposição inflacionária dos salários para abril, antes do início do período eleitoral

A Prefeitura de Hortolândia confirmou em nota que não vai atender ao pedido do STSPMH (Sindicato dos Trabalhadores Público Municipal de Hortolândia) para antecipar em um mês a definição do dissídio coletivo da categoria neste ano, de maio para abril, em função das limitações da legislação eleitoral. A Prefeitura manteve a data base para maio com a definição dos itens da pauta que serão atendidos, incluindo o eventual percentual de reposição dos salários dos 5 mil servidores municipais. O pedido de antecipação havia sido protocolado pelo Sindicato na última sexta-feira (17/01).
O calendário eleitoral de 2020 inclui a regra de que, a partir de 07 de abril (ou seja, 180 dias antes das Eleições Municipais deste ano), é vedado aos prefeitos “fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até a posse dos eleitos”. A data base dos servidores municipais de Hortolândia é sempre em maio de cada ano. Para o Sindicato, no entanto, a reposição salarial da inflação do período não pode ser confundida com revisão geral da remuneração (aumento), e portanto não estaria impedida pela regra eleitoral.
“A Prefeitura de Hortolândia informa que a reposição salarial será discutida em maio, data base da categoria, seguindo o calendário estatutário, que define as datas das reuniões entre a Administração e o Sindicato para definir o índice do reajuste anual de salário concedido aos servidores”, resumiu em nota a Administração Municipal.
A Prefeitura informou ainda que “age de acordo com a legislação eleitoral, divulgada na Circular GP nº 001/2020, publicada na edição do dia 16/01/2020 do Diário Oficial Eletrônico”. “A Prefeitura ressalta que os servidores não serão de forma alguma prejudicados”, finaliza a nota.
Questionada se, no seu entendimento, o eventual percentual da reposição inflacionária dos salários dos servidores decidido em maio poderá ou não ser concedido ainda neste ano, mesmo que durante o período de vedação de 180 dias antes das eleições, a Administração Municipal acrescentou que “a reposição salarial será discutida e aplicada neste ano, seguindo o calendário estatutário de reuniões”.
“Não é comum (a publicação da Prefeitura no Diário Oficial), é a primeira vez que nos chegou. Os servidores estão todos preocupados, porque, em 2016, no período pré-eleitoral, houve esse comentário também. Por isso todo ano pedimos a mudança da data base para março ou abril, para evitar essa possível ação das gestões, de querer não negociar a reposição. E em maio eles podem alegar que não podem conceder os benefícios, por exemplo, e ainda temos benefícios pendentes na pauta do dissídio”, comentou o presidente do Sindicato, Milton Vianna Pinto, sobre a resposta negativa da Prefeitura.

PAUTA
De qualquer forma, o Sindicato protocolou na terça- -feira (21/01) na Prefeitura a pauta de reivindicações deste ano, incluindo a “reposição das perdas inflacionárias do período entre março/2019 e fevereiro/2020, sobre o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Pleno”.
Também constam os seguintes pedidos de benefícios aos servidores: plano dentário a custo zero para o servidor (90% arcados pela Administração e 10% pelo Sindicato); custo zero para cestas básicas, com melhoria dos produtos; correção da tabela da cesta básica, com validade retroativa a data base 1º de maio 2019; plano de saúde com aumento anual no subsídio de 5% pela Administração, “até chegarmos a 10% para desconto ao servidor”; implantação de Plano Funeral a custo zero para o servidor; adoção de cartão de compras no valor de R$ 400,00, substituindo a cesta básica; fornecimento de tickets refeição mensais, no valor de R$ 25,00 por dia; e mudança da data base para o mês de março a partir do ano 2021, entre outros itens.

Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020

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