Vereadores de Nova Odessa aprovam Comissão Processante de Carol Moura

A própria vereadora pediu a colegas que aprovassem a abertura da CP, cuja denúncia tem como base suposto furto cometido em fevereiro

Os vereadores de Nova Odessa leram, votaram e aprovaram, por 7 votos a zero, na sessão de segunda-feira (09/12), a instauração de uma CP (Comissão Processante) contra a colega Carol Moura, do Podemos, por suposta quebra de decoro. A denúncia só foi aceita pela Presidência do Legislativo após um dos autores da representação, o jornalista e presidente do PRB de Nova Odessa, Lucas Camargo Donato, obter uma vitória no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), obrigando a Câmara a ler o documento. Num primeiro momento, em abril, a Câmara havia arquivado a denúncia, alegando que os autores não teriam legitimidade para pedir a cassação de um parlamentar.
“Na sessão desta semana foi aprovada, por 7 votos a 0, a abertura de uma Comissão Processante que vai avaliar a possível quebra de decoro parlamentar de Carol Moura, referente ao processo criminal a que ela responde – e fez acordo com a Justiça”, confirmou em nota a Câmara de Nova Odessa. A comissão tem 90 dias para apurar o caso e apresentar um relatório final, indicando a perda ou não do mandato da vereadora.
Imediatamente após a votação pela abertura da CP, houve o sorteio dos três integrantes da Comissão Processante, com base na proporcionalidade das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares constituídos. Foram sorteados Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, como presidente, Carla Lucena (PSDB) como relatora e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), como membro.
“A comissão terá 90 dias para realizar a apuração e, ao final do período, apresentar um relatório conclusivo, no qual o parecer será pela cassação do mandato parlamentar ou a continuidade do exercício da vereança. O documento então será lido e votado pelos parlamentares no plenário, com a Justiça Eleitoral comunicada sobre a decisão tomada. Os membros agora vão notificar a vereadora dentro de cinco dias, dando prazo de até dez dias para ela apresentar a defesa no processo”, explicou o Legislativo.
A vereadora também se manifestou em nota sobre a abertura da Comissão Processante. “Eu mesma pedi aos parceiros da base que votassem pela abertura desta comissão. Acredito que assim terei a oportunidade de mostrar a todos o que de fato aconteceu naquele dia. A Justiça suspendeu o meu processo quando teve acesso aos recibos, testemunhas e filmagens. Mas o julgamento de muitos, infelizmente, continua. Sendo assim, este será o momento de mostrar os fatos”, afirmou Carol Moura.

VITÓRIA NO TJ
Em decisão do último dia 28 de novembro, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitaram o apelo da Câmara e determinaram a leitura e votação da denúncia contra Carol, de autoria de Lucas Camargo Donato e do ex-vereador Antônio Marco Pigato (PT).
Os juízes da segunda instância entenderam que há legitimidade para um cidadão de ter sua denúncia lida e votada na Câmara Municipal visando a abertura de Comissão Processante em face de vereador, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967. Apontaram ainda que a legislação municipal “não pode prever procedimento diferenciado para a cassação dos vereadores e/ou do prefeito municipal, sob pena de afronta à competência legislativa privativa da União”.
Por fi m, o voto do relator do caso, desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, aponta que “é indevida a determinação de arquivamento da denúncia apresentada pelo apelado, pela motivação dada pelo presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa”.

O CASO
A representação tem como base uma ação judicial criminal à qual a vereadora responde na Justiça comum de Campinas pela suposta tentativa de furto de peças de uma loja de grife no maior shopping da cidade, quando ela foi detida, em 17 de fevereiro deste ano – e liberada no dia seguinte após o pagamento de fiança.
Ela sempre negou a tentativa de furto das roupas, situação atribuída a um “mal entendido” com a equipe da loja, e alegou que sofria “forte estresse emocional” no dia em que foi detida, em razão de conflitos familiares. Atualmente, a ação criminal contra a parlamentar encontra-se suspenso pela Justiça de Campinas por dois anos, com algumas condições. Para o jornalista, no entanto, “os fatos narrados na denúncia configuram prática de infração político-administrativa por quebra de decoro”.

Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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