Vanderlei Macris apresenta projeto de lei contra fraude em obra pública

O deputado federal pela RMC (Região Metropolitana de Campinas) Vanderlei Macris (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei tipificando o crime de fraude em obras ou serviços de engenharia. O PL 10.657/2018 estabelece, no Código Penal, o crime para quem obtiver vantagem ilícita em razão de sobrepreço ou superfaturamento em obras, com pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Macris explicou que as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro nas últimas décadas, o que exige medidas mais rígidas de controle. “A história recente do combate à corrupção em nosso país tem identificado mecanismos viciados com algumas empresas que contratam grandes obras com os governos federal, estadual e municipal. Assim, precisamos de norma específica, com pena maior, que desencoraje esses ilícitos e proteja os recursos públicos”, explicou o deputado.
É possível ler na íntegra do PL 10.657/2018 em http://www. camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProp osicao=2182384. O projeto segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Veja Também

Moção da Câmara apoia PL que prevê advogado em audiência de conciliação

Vereadores de Monte Mor aprovaram documento de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em ...