CPI da Pró-Saúde pede à Prefeitura histórico completo do antigo contrato

Comissão parlamentar criada para apurar supostas irregularidades entre a OS e agentes públicos realizou 1ª reunião na Câmara

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta para “apurar suposto esquema de propina, corrupção, vantagens indevidas e lavagem de dinheiro entre a Prefeitura de Sumaré e a Organização Social Pró- -Saúde Associação Beneficente de Assistência Social” realizou na manhã da quarta-feira (20), no plenário da Câmara, a reunião inaugural dos trabalhos de investigação. Conduzidos pelo presidente Hélio Silva (PPS), os membros solicitaram à Prefeitura “todos os atos administrativos que envolveram a OS e sua atuação no município, incluindo o processo de licitação vencido pela OS em 2014”.
Os parlamentares pediram também, por meio de ofício, que a presidência da Câmara disponibilize cópia do processo administrativo relativo à Resolução nº 272 que, em 2017, também instituiu uma primeira CPI para apurar irregularidades na execução do contrato entre a Prefeitura e a Pró-Saúde.
“Essas são as primeiras medidas adotadas pelos vereadores e, chegando essa documentação, iniciaremos efetivamente as investigações referentes ao assunto”, disse o vereador Hélio Silva, presidente da Comissão.
A CPI da Pró-Saúde é composta também pelos vereadores Ulisses Gomes (PT), escolhido para ser o relator, e pelos membros Joel Cardoso (SDD), Edgardo Cabral (PRB) e Professor Edinho (Rede). Todos estiveram no plenário para a reunião de instalação.
Proposto pelo vereador Hélio Silva na sessão do último dia 07 de março, o requerimento de abertura de Comissão foi subscrito por outros 12 parlamentares. O pedido foi motivado a partir do depoimento dado no fim de fevereiro pelo ex- -governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato naquele estado. Os vereadores têm 150 dias para concluir as investigações, prorrogáveis uma vez “por igual período”.

‘SUSPEITA’
A suspeita de uma possível semelhança entre as situações no Estado do Rio de Janeiro e na Prefeitura de Sumaré foi feita pelo vereador Dirceu Dalben (PR) dias antes. Em ofício enviado no dia 1º de março ao juiz Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o vereador de Sumaré pediu que o magistrado “incluísse” o nome da ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB) nas investigações de um suposto esquema de propina envolvendo a Pró-Saúde, que atuou na Rede Municipal de Saúde de Sumaré durante a gestão da tucana.
A ex-prefeita rechaçou a “suspeita” levantada pelo vereador Dalben. “Quanto aos atos do meu governo, não tenho nenhum receio ou dúvida quanto à seriedade do nosso comportamento, e permaneço à disposição de qualquer pessoa séria para prestar qualquer esclarecimento, principalmente à população sumareense”, afirmou a tucana em nota emitida no começo deste mês.

1ª CPI
A primeira “CPI da Pró-Saúde” da Câmara de Sumaré terminou em dezembro de 2017. Após dez meses de trabalho, o relatório final da CPI apontou o suposto recebimento, pela Pró-Saúde, de R$ 49,4 milhões pagos indevidamente da Prefeitura de Sumaré entre 2014 e 2016, por serviços que não estavam previstos no contrato de gestão – ou seja, em desvio de finalidade – ou que sofreram “movimentação bancária sem a devida prestação de contas”. “Nunca foi feito acompanhamento na execução do contrato de gestão”, concluíram os vereadores na época.

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