Hortolândia autoriza mais quatro PMs a fiscalizar trânsito– e multar infrator

Prefeitura não informa número total de policiais militares autorizados a aplicar multas de trânsito na cidade

A Prefeitura de Hortolândia autorizou nesta semana mais quatro policiais militares da 4ª Companhia da PM, sediada na cidade, a realizar também a fiscalização de trânsito, inclusive com a aplicação de multas aos eventuais infratores. Desde o começo de 2018, o Município mantém um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, para permitir que os policiais militares atuem na fiscalização e autuação de veículos e aplicação de multas nos casos que, antes, apenas os agentes municipais de trânsito estavam aptos a fiscalizar.
A parceria foi anunciada na época como parte de um “pacote” de ações para ampliar a segurança no trânsito da cidade, incluindo um estudo dos pontos críticos para acidentes graves. A portaria publicada no último dia 11 de março pelo Secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira, lembra “que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município”.
Em seguida, credencia os quatro PMs da 4ª Companhia do 48º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) “para exercer a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Hortolândia, incluindo a lavratura de Auto de Infração de Trânsito, aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro”.
“A Prefeitura de Hortolândia informa que, desde o ano passado, possui um convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para contribuir com a fiscalização do trânsito no município. A parceria autoriza a ajuda dos agentes públicos do Estado a coibir infrações de trânsito que possam colocar em risco a vida de pedestres e motoristas”, comentou em nota a Administração Municipal – que não respondeu qual é, atualmente, o número total de PMs autorizados a aplicar multas de trânsito desde a efetivação do convênio, no ano passado.
Divulgada inicialmente pelo blog Projeto Cidadão Fiscalizador de Hortolândia, a medida gerou críticas de alguns cidadãos. “Enquanto nos bairros estamos sendo assaltadas na porta de casa, sem segurança nem sequer pra sair de manhã para irmos ao trabalho. Como aconteceu no mês passado na porta da minha casa, fomos assaltadas e levaram tudo, inclusive o carro”, afirmou A.G. “(A Administração Municipal) está aumentando a arrecadação na base da multa, encheu a cidade de radares, diminuiu o limite de velocidade e agora a PM ‘livre’ para multar também. E a segurança?”, questionou, ao blog, M.O.

PARCERIA
Em fevereiro de 2018, ao anunciar a parceria com a PM para “incrementar” a fiscalização de trânsito, a Prefeitura destacou que, de acordo com a legislação de trânsito, policiais militares têm poder de fiscalização sobre situações relacionadas ao veículo e ao condutor, como condições dos pneus, documentação do automóvel, habilitação do motorista, embriaguez ao volante, entre outras situações.
Já os agentes de trânsito do município fiscalizam infrações no âmbito das vias municipais. Com o convênio, a polícia também fará este tipo de autuação. PMs e agentes de trânsito compartilham, ainda, a fiscalização de uso de celular e de cinto de segurança.

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