MP abre inquérito para apurar dano a radar estático locado pela Prefeitura

Promotor Rafael Augusto Pressuto investiga vice-prefeito de Sumaré, que danificou radar “móvel” e registrou o ato em vídeo

O promotor de Justiça Rafael Augusto Pressuto instaurou no último dia 22 de fevereiro um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa do vice-prefeito de Sumaré, Henrique Stein Sciáscio (PRB), no caso do radar estático danificado por ele na Avenida Fuad Assef Maluf na tarde do último dia 21 de fevereiro – com direito a vídeo publicado no seu Facebook. O integrante do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) quer saber se o ato do político “causou prejuízo ao erário” ou se “atentou” contra os princípios da Administração Pública. Henrique não se manifestou ontem sobre essa repercussão no caso.
“O promotor instaurou inquérito civil para investigar eventuais atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, decorrentes da conduta de danificar equipamento eletrônico de fiscalização de trânsito (‘radar móvel’), instalado na via pública, pertencente a empresa contratada pelo Município para a prestação do serviço público”, confirmou ontem em nota a assessoria do MP. Segundo o órgão investigador, a apuração se estende ao prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS).
“Sciáscio danificou o radar móvel e registrou sua ação por vídeos que foram posteriormente publicados na internet. O promotor encaminhou ofício à Prefeitura solicitando que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas ao MP-SP, preferencialmente em mídia digital, cópias do procedimento licitatório relacionado à contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de fiscalização de trânsito, bem como do respectivo contrato firmado. Ele também pede que o município indique o endereço em que estava situado o radar danificado e esclareça se foi instaurada sindicância para a apuração dos fatos”, explicou a nota do MP.
Também foi encaminhado ofício à empresa Talentech Tecnologia Ltda, vencedora da licitação, solicitando-se que, no prazo de 10 dias, ela “preste os esclarecimentos que entender necessários sobre o caso, indicando, inclusive, se é responsável pelo aparelho danificado; informe o valor do prejuízo causado pelos danos; esclareça se foi recuperado o aparelho que foi danificado e retirado do local em que havia sido instalado; identifique os funcionários que aparecem no vídeo que registrou a ação danosa, apresentando o nome, qualificação e o endereço; e informe se foram tomadas providências para a reparação do prejuízo causado”. A empresa adiantou que vai responder o MP “prontamente”.

DESCULPAS
A empresa confirmou, também na segunda-feira (25), que recebeu um pedido de desculpas da Administração Municipal em uma reunião realizada ontem com representantes das duas partes, que vai cumprir o contrato (que prevê a fiscalização com os radares estáticos) e que ainda vai definir o valor dos danos causados ao equipamento, visando seu ressarcimento. O equipamento custa, segundo a empresa, R$ 140 mil.
“Representantes da Prefeitura pediram desculpas para os nossos representantes. A partir desse pedido de desculpas e da retomada do projeto de fiscalização, nossa contrapartida foi não registrar o Boletim de Ocorrência e cumprir o contrato, que prevê essas ações com os radares estáticos. Essas ações serão retomadas assim que houver uma campanha de esclarecimento feita pela Prefeitura”, comentou a assessoria da Talentech.
Ainda segundo a empresa, será feita nos próximos dias uma análise técnica no equipamento devolvido pela Administração Municipal, para apurar o valor do dano. “Sobre a questão do ressarcimento, nosso laboratório vai passar o valor exato em laudo. Se for perda total, são R$ 140 mil – mas ainda precisa ser feita essa análise para saber exatamente o que quebrou e o que não quebrou com a ação do vice-prefeito”, completou o representante da Talentech. A Prefeitura não teria adiantado à empresa, no entanto, como será feito o ressarcimento.

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