Governo do Estado repassa R$ 1,6 mi para iniciativas de Assistência Social

Recursos liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Social são para ações de proteção a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência

Os Fundos Sociais de Solidariedade das prefeituras de Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Paulínia vão receber um total de R$ 1.647.709,68 do FEAS (Fundo Estadual da Assistência Social) para reforçar as ações de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social em órgãos e instituições públicas e privadas. O anúncio foi feito na segunda-feira (11), em um encontro com prefeitos e autoridades na Câmara Municipal de Piracicaba, pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, que assinou o repasse total de R$ 27,5 milhões para 121 municípios das regiões administrativas de Campinas, Itapeva e Sorocaba.
As transferências serão feitas “fundo a fundo”, diretamente para os fundos municipais. O maior valor é para o órgão de Sumaré, que vai ganhar R$ 712.276,80 para reforçar as ações na área. O Fundo Social de Hortolândia vai receber R$ 542.340,00, o de Monte Mor, R$ 144.148,80, o de Nova Odessa, R$ 114.326,88, e o de Paulínia, R$ 134.617,20.
“Essa foi a primeira atividade do novo Governo Paulista e fiz questão de participar, junto com nosso secretário Vilson Amaral, para que possamos estreitar relacionamento com a nova secretária e assim conquistar importantes convênios em projetos sociais”, destacou o prefeito de Monte Mor, Thiago Assis (MDB).
Os municípios deverão aplicar os recursos liberados ontem em uma rede de proteção que reúne 2.795 serviços socioassistenciais de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.479 equipamentos públicos e privados.
Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, migrantes, entre outros.
A verba será repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas, Mogiana, Piracicaba e Sorocaba.
“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, restaurar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar suas oportunidades. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos transformar a realidade de nossas cidades”, afirmou a secretária Célia Parnes.

SELO
Além da assinatura dos repasses “fundo a fundo”, Célia entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a quatro municípios. Tietê, Cordeirópolis e Santa Maria da Serra receberão a comenda. Já Pedreira receberá um selo “intermediário”. O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas.
Para conquistar o selo, segundo a pasta, é necessário cumprir metas, ou “ações obrigatórias” – tais como implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção à Saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.
Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 265 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado e 4 municípios têm o Selo Intermediário aprovado e 2 municípios paulistas têm o Selo Pleno aprovado.
Conforme o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas sociassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no PMAS (Plano Municipal de Assistência Social). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.

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