MP abre inquérito para investigar condições de barragens no Estado

Entre as barragens consideradas de “Risco Alto” e de “Dano Potencial Alto” em caso de rompimento, está a do Salto Grande

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou no último dia 04 de fevereiro um inquérito civil para averiguar “a segurança das barragens no Estado, visando respaldar a atuação preventiva do Ministério Público”. O procedimento é conduzido pelo 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de Franca Neto – e envolve a situação da barragem da usina hidrelétrica do Salto Grande, cujo reservatório está nos territórios de Nova Odessa e Americana. Serão investigados todos os tipos de barragens, no entanto.
Segundo o MP-SP, 80% das barragens de alto risco no Estado de São Paulo não têm plano de emergência. As que apresentarem “algum tipo de deficiência ou risco para população e/ou meio ambiente” deverão ser encaminhadas posteriormente para análise dos Gaemas (Grupos de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) regionais ou ao MPF (Ministério Público Federal), para as medidas legais necessárias, conforme o caso – como a apresentação de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) aos responsáveis ou até mesmo a apresentação de ações civis públicas na Justiça.
Segundo o promotor, “tendo em vista o rompimento da barragem da Cia. Vale do Rio Doce na cidade de Brumadinho/MG, que alertou a sociedade para os riscos decorrentes do rompimento de barragens, e a notícia de que existem dezenas de barragens com alto potencial de risco ou alto dano potencial associado no Estado de São Paulo, há a necessidade de se averiguar a situação das referidas barragens, com a necessária observação de que a Lei Federal nº 12.334/2010 prevê o Plano de Segurança de Barragens que poderá conter o Plano de Ação de Emergência, quando exigido pelo órgão fiscalizador, sendo necessário apurar se foram elaborados e implementados com a participação dos municípios e da Defesa Civil”, justificou o promotor.
Segundo Franca Neto, o inquérito civil visa, ainda, a “análise dos procedimentos de licenciamento e fiscalização de barragens pelos órgãos incumbidos dessa atividade no Estado de São Paulo, objetivando obter informações quanto à segurança dessas estruturas”. “Há também a necessidade de se averiguar se os órgãos fiscalizadores estão cumprindo a obrigação prevista na Lei Federal nº 12.334/2010, de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições das barragens”, completou o promotor.
Para isso, foram solicitadas informações para todos os órgãos fiscalizadores envolvidos, incluindo Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANA (Agência Nacional de Águas), ANM (Agência Nacional de Mineração) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Estes órgãos têm 15 dias para prestar as informações.

NA REGIÃO
Entre as barragens de risco citadas, está a da Usina Hidrelétrica do Salto Grande, no Rio Atibaia, em Americana (cuja represa está parcialmente em território de Nova Odessa). A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou para a próxima semana o início do processo de fiscalização in loco das condições de 142 barragens hidrelétricas no Estado, inclusive a do Salto Grande – considerada na “Categoria de Risco Alto” e de “Dano Potencial Alto” em caso de rompimento, por se encontrar em uma região altamente povoada. As visitas devem ser feitas até maio.
No caso do Salto Grande, o órgão responsável será a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). No entanto, não há data confirmava para a vistoria na barragem.
De qualquer forma, segundo a CPFL Renováveis, empresa responsável pela barragem, “em razão de investimentos feitos no ano de 2017, a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) de Americana não é mais uma barragem de ‘Alto Risco’”. “A empresa informou o órgão fiscalizador (a Aneel) e aguarda a publicação da reclassificação do risco”, informou a empresa responsável pela barragem.

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