Cafu nega participação em golpe de terrenos ‘de leilão’ em Hortolândia

Em BO, secretário de Governo da Prefeitura dá informações que apontam forma de atuação de empresário suspeito de estelionatos

Citado pelo empresário do setor de transportes P.H.P., de 47 anos, o secretário municipal de Governo de Hortolândia, Carlos Augusto Cesar, o Cafu, decidiu procurar a Polícia Civil para negar sua participação no suposto esquema de estelionato envolvendo a (falsa) venda de terrenos públicos por leilão, bem como qualquer “facilitação” ao empresário. Segundo os relatos das possíveis vítimas do golpe, P. citava o nome Cafu às pessoas que convidava para participar da “compra” de terrenos supostamente “leiloados” pelo Poder Público Municipal como sendo um de seus “contatos” dentro da Prefeitura de Hortolândia. O relato do secretário ainda dá pistas de como o empresário teria se utilizado de protocolos sem efeito prático na Prefeitura para ludibriaras vítimas.
Quando o caso veio à tona, no início da semana, a própria Prefeitura já havia esclarecido, inclusive, que sequer vendia terrenos por leilão. Agora, no BO (Boletim de Ocorrência) registrado por Cafu na Delegacia do Município no dia 04 de fevereiro, o secretário deu detalhes de como o empresário pode ter utilizado protocolos sem efeito na Prefeitura para, supostamente, dar “peso” ao discurso que utilizava para arrecadar dinheiro das vítimas que procuraram dias antes a Polícia. As informações já estão com o delegado Luis Antonio Loureiro Nista, que apura o suposto golpe.
Segundo o relato de Cafu, a primeira vez que o secretário teve conhecimento de ações envolvendo o empresário teria sido em novembro do ano passado, quando ele foi procurado por um vereador e duas vítimas do suposto golpe. “(O casal) noticiou que havia sido vítima de estelionato por parte de P.H.P., o qual ofereceu a eles um terreno que seria supostamente leiloado pela Prefeitura de Hortolândia e que ele teria facilidade em conseguir e agilizar os documento junto à Prefeitura”, contou o secretário.
Na ocasião, Cafu assegurou ter esclarecido ao vereador e ao casal que “a Prefeitura não faz leilão de terrenos”, e que ele próprio “não tem contato com a pessoa de P.H.P.”. Diante da informação, Cafu determinou que fossem levantados os protocolos em nome de P., conseguindo localizar três deles – dos anos de 2008, 2016 e 2018.
Analisando-os, Cafu observou que os pedidos eram para a transferência dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de três terrenos para o nome de P. “No entanto, (o empresário) não apresenta qualquer documentação comprobatória de propriedade ou representante legal dos proprietários (dos terrenos)”, acrescenta o BO.
Cópias dos três protocolos foram, inclusive, entregues à Polícia Civil, que já havia confirmado, dias antes, a instauração de ao menos 5 inquéritos para apurar os supostos casos de estelionato que teriam sido cometidos pelo empresário.
Ainda segundo o relato espontâneo do secretário à Polícia Civil, “quando ocorre isto (a falta de apresentação de documentação comprobatória de posse), a Prefeitura notifica imediatamente (o requisitante) por AR (Aviso de Recebimento) ou telegrama, por 3 vezes, para o requerente apresentar a documentação”. “Não comparecendo, arquiva-se o processo, o que ocorreu nos três casos mencionados”, garantiu Cafu.

‘MÁ-FÉ’
O secretário também notou que P.H.P. sempre se dirigia ao Departamento de Protocolo, e não na Secretaria competente pela cobrança do IPTU, como seria de praxe, “onde se percebe a má-fé (do empresário)”. “Conforme relato do casal e de outras pessoas, para ludibriá-los, ele (o empresário) mostrava-lhes cópia destes protocolos, dos telegramas e ARs da Prefeitura, solicitando seu comparecimento, dizendo às pessoas, demonstrando dessa forma que conseguia ‘rapidamente’ agilizar a ‘liberação’ dos terrenos”, aponta o BO feito por Cafu.
Por fim, segundo o secretário municipal, “nem P.H.P. ou qualquer outra pessoa possui qualquer ‘facilidade’ dentro da Prefeitura, e todo processo segue o trâmite da legalidade administrativa”. “E, se por ventura (P.) estiver utilizando o nome de servidores, o faz somente para dar credibilidade aos seus golpes e enganar as pessoas”, finaliza o registro de Carlos Augusto Cesar.

6º caso: morador de Sumaré afirma ter perdido R$ 43 mil
Além dos cinco BOs já registrados pelas vítimas no último dia 1º de fevereiro junto à Polícia Civil de Hortolândia – todos relatando supostos casos de estelionato na arrecadação de dinheiro com a promessa de venda, por preços muito abaixo da média de mercado, de terrenos, veículos e maquinários públicos supostamente fruto de leilões realizados pela Prefeitura –, ao menos um sexto caso chegou ao conhecimento da reportagem do Jornal Tribuna Liberal.
Neste sexto caso, um empresário de Sumaré teria entregado R$ 60 mil ao empresário, também sob a promessa de participação na compra e venda de terrenos oriundos de suposto “leilão por falta de pagamento de IPTU” – mas que nunca se materializaram. Neste caso, a vítima chegou a ser ressarcida pelo empresário em R$ 17 mil, e continuou cobrando a devolução do dinheiro, mas nunca obteve sucesso. O “prejuízo”, portanto, seria de R$ 43 mil. As supostas vítimas dos seis casos relatados à Polícia até agora têm os mesmos advogados.

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