2 mil beneficiários do BPC da região precisam fazer seu recadastramento

Idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada e não fizerem CadÚnico podem perder pagamento de 1 salário mínimo

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ganharam novos prazos para se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, de acordo com suas datas de aniversário. A informação foi dada na quinta-feira (07) pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Na microrregião formada por Sumaré, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Paulínia, 2.096 beneficiários–oequivalentea20,5%do total – precisam fazer o recadastramento obrigatório.
O cadastramento pode ser feito nos CRASs (Centros de Referência da Assistência Social), e o beneficiário deve levar seu CPF e de seus familiares, comprovante de renda e de residência. Caso não haja CRAS no município, a pessoa deve procurar pela Secretaria Municipal da Assistência ou Inclusão Social.
De acordo com portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, do Ministério da Cidadania, os beneficiários ainda não cadastrados serão distribuídos em 4 (quatro) lotes de convocação para cadastro durante o ano de 2019, seguindo os meses de seus aniversários.
Aqueles que fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março (primeiro lote), por exemplo, devem realizar sua inscrição no CadÚnico até o dia 31 de março, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Entretanto, os beneficiários que receberem a notificação e não se inscreverem no prazo estabelecido terão o benefício suspenso pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a partir do mês subsequente.
Todos os beneficiários não inscritos estão sendo notificados por carta e por meio da rede bancária sobre as datas limite. Caso não receba a carta, mesmo assim a pessoa deve comparecer ao CRAS para regularizar a situação junto ao CadÚnico.
Até o momento, mais de 551 mil beneficiários de todo o Estado já registraram as informações na ferramenta do Governo Federal, o que representa 73,7% do total de beneficiários.
A secretária estadual Célia Parnes destacou o “excelente” trabalho dos municípios no recadastramento. “Entretanto, ainda estamos em busca de 196 mil pessoas para as quais o benefício é extremamente importante. O prazo foi dilatado pela segunda vez e quem não regularizar sua situação e inserir seus dados no CadÚnico agora, em 2019, ficará sem o benefício”, alertou.

ACOLHIMENTO
A Secretaria de Desenvolvimento Social informou também que existem beneficiários do BPC que se encontram em serviços de acolhimento, tanto da rede privada como da rede pública. Nesses casos, é importante que os dirigentes e coordenadores dessas instituições estejam atentos aos prazos de cadastramento. Para verificar a situação cadastral do usuário, o serviço de acolhimento deve acessar o “Consulta Cidadão” (www.mds.gov.br/consultacidadao) e conferir se o beneficiário está devidamente cadastrado e com as informações atualizadas.
O Cadastro Único já era a “porta de entrada” para diversos outros programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Telefone Popular e Tarifa Social de Energia Elétrica. Desde 2016, a inscrição no CadÚnico passou a ser requisito obrigatório também para a concessão do BPC.

ENTENDA O BPC
O Benefício de Prestação Continuada consiste no pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente (até R$ 238,00 por pessoa). As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.

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