Clínicas e farmácias vão pagar pela destinação do próprio lixo hospitalar

Prefeitura de Hortolândia está em fase de regulamentação da nova lei municipal sobre o descarte de resíduos da área de Saúde

A Prefeitura de Hortolândia vai deixar em breve de recolher gratuitamente o resíduo sólido gerado por serviços privados de Saúde da cidade. A mudança na sistemática de recolhimento e destinação do “lixo hospitalar” dos estabelecimentos privados consta do novo Plano Municipal de Resíduos Sólidos e, segundo a Prefeitura, segue recomendação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O caso veio à tona na última semana de dezembro, quando os serviços não essenciais e administrativos da Prefeitura de Hortolândia estavam de recesso e uma denúncia levou a reportagem a questionar a Municipalidade sobre o serviço de coleta de lixo hospitalar (leia mais nesta página).
Atualmente, além dos serviços públicos em geral, a empresa contratada pela Prefeitura recolhe o resíduo de todos os estabelecimentos geradores de lixo hospitalar da cidade: farmácias, clínicas particulares, entre outros. “Em breve, os estabelecimentos particulares precisarão pagar pelo serviço”, explicou a Prefeitura – que não deu uma data para efetivar a mudança.
A partir do momento em que o recolhimento gratuito for definitivamente encerrado, as clínicas e farmácias da cidade terão que dar a destinação adequada aos próprios resíduos através de empresas particulares especializadas – o que vai gerar custo. Questionada, a Administração Municipal não informou qual o custo médio desse serviço especializado, nem a pesagem média mensal do lixo hospitalar recolhido na cidade.
A Prefeitura já está em fase de regulamentação de uma nova lei municipal que trata sobre a destinação deste tipo de resíduo, responsabilizando estabelecimentos particulares pelo lixo gerado. A regulamentação da lei atende o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, cujas diretrizes estabelecem que o Município deve se responsabilizar exclusivamente pela coleta de resíduos hospitalares de Unidades de Saúde da Rede Pública. “Há dois meses, começaram os trabalhos para adequar a lei”, explicou a Administração Municipal.
Segundo a Prefeitura, MP e TCE entendem que os gastos com a coleta dos resíduos hospitalares em estabelecimentos privados “não pode ser arcado pelo Poder Público”.
De acordo com o Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, com a nova legislação, haverá duas possibilidades para os estabelecimentos particulares: comprovar, junto à Prefeitura, a contratação de uma empresa especializada em coleta de lixo hospitalar, ou realizar o pagamento de uma taxa para a utilização do serviço contratado pela Administração Municipal.

POR ENQUANTO…
Atualmente, a coleta de lixo hospitalar em estabelecimentos públicos e privados do município é realizada pela empresa Stericycle. “Até que se concretize o trabalho em torno da lei, a Administração Municipal é responsável pelo contrato, inclusive referente ao atendimento dos estabelecimentos privados, como clínicas médicas e veterinárias, farmácias, consultórios de odontologia e outros. A medida visa evitar o descarte incorreto de resíduos contaminantes. São atendidas 39 unidades de saúde públicas e 128 particulares”, completou a Prefeitura.

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