Juiz segue MP, nega liminar a Loira e mantém Du Cazellato na Prefeitura

Em desabafo público, promotora Veronica Silva de Oliveira critica o que chama de “troca interminável de prefeitos” em Paulínia

O juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Cível do Fórum de Paulínia, negou ontem (09) a liminar solicitada pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), para assumir o cargo de prefeito da cidade, em substituição ao atual interino Du Cazellato (PSDB) – que também é vereador na cidade e era o presidente do Legislativo no momento em que Dixon Carvalho (PP) e seu vice, Sandro Caprino (PRB), foram afastados dos cargos pela Justiça Eleitoral, no início de novembro passado.
A ação de imissão de posse impetrada na Justiça Comum no último dia 07 por Loira ainda deve ser julgada definitivamente, o que não tem prazo para acontecer. Até lá, Cazellato permanece no cargo. A assessoria de Loira informou que ele recebeu “com grande consternação” a decisão preliminar, que respeita a decisão da Justiça, mas “vai recorrer em instância superior” (no caso, ao Tribunal de Justiça de São Paulo). A Câmara de Paulínia disse que ainda não havia sido notificada para poder comentar. Já Cazellato “recebeu com serenidade” a decisão.
Na sua extensa e detalhada decisão, publicada 48 horas após o início da tramitação da ação, Cassiolato também manda que Loira “se abstenha de praticar atos administrativos de qualquer natureza, na pretensa qualidade de ‘prefeito do Município de Paulínia’, e de impedir, obstar ou dificultar o exercício do mencionado cargo pelo réu, Ednilson Cazzelato, sob pena de ter sua conduta apurada nas esferas cível, administrativa e criminal, notadamente sob os termos da legislação que trata dos casos de improbidade administrativa. Os atos já praticados nesse sentido poderão desde logo ser averiguados pelo Ministério Público”, escreveu o magistrado.
Para o juiz, conforme apontado no parecer do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e na manifestação dos advogados de Cazellato, ambos protocolados no dia 08, “há sérias dúvidas a respeito da competência da Justiça Comum para o conhecimento da matéria, bem como no que tange ao tipo de ação escolhida pelo autor (imissão na posse) para alcançar sua pretensão”.
“Quanto a isso, no entanto, é prudente e tecnicamente necessário que se dê a oportunidade de o autor (Loira) se manifestar em réplica, no pleno exercício dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”, destacou o magistrado.

LIMINAR
No entanto, ao analisar o pedido de liminar do presidente da Câmara, para ter acesso ao Gabinete do Paço e poder atuar como prefeito de fato, Cassiolato destacou ser “público e notório que Paulínia passa por momento de grave instabilidade política, em prejuízo de seus munícipes, o que deve ser resolvido imediatamente, antes mesmo de quaisquer questões meramente processuais”.
“A partir do momento em que o réu (Cazellato) assumiu o cargo de prefeito, por preencher à época o requisito legal necessário – qual seja, ser presidente da Câmara Municipal –, não mais há que se falar em vacância. As hipóteses de sucessão são previstas pela legislação eleitoral infraconstitucional, e dentre elas não se encontra aquela pretendida pelo autor. Passar a exercer o cargo de presidente da Câmara, portanto, pode gerar o direito à substituição eventual do chefe do Poder Executivo Municipal em determinadas ocasiões, mas não pode acarretar de forma automática a sua sucessão imotivada”, explicou o magistrado.
“Assim sendo, a pretensão do Autor não pode ser acolhida porque o cargo por ele pretendido não está vago no momento e, também, porque desde a sua ocupação, em 07/11/2018, não houve (e não há) fato superveniente que acarretasse a sucessão de seu ocupante e nem determinação judicial em sentido contrário àquela proferida em 06/11/2018 (pelo juiz eleitoral da cidade, Carlos Eduardo Mendes, que deu posse a Cazellato)”, sentenciou Bruno Luiz Cassiolato.

ORÇAMENTO
Quem quer que ocupe o cargo de prefeito de Paulínia neste ano vai administrar um Orçamento Municipal fixado em R$ 1,512 bilhão. O duodécimo (o recurso para o custeio) do Legislativo será de R$ 33 milhões, e o repasse da PauliPrev (o Fundo de Aposentadoria dos servidores municipais) será de cerca de R$ 167,5 milhões ao longo de 2019.

Em parecer contrário a Loira, promotora inclui ‘desabafo’
Em um parecer que incluiu um desabafo público, a promotora Veronica Silva de Oliveira, do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), defendeu a permanência do prefeito interino Du Cazellato (PSDB) no cargo até a realização das eleições suplementares, que devem escolher o novo chefe do Executivo para o restante do atual mandato.
Para Veronica, o atual prefeito “teve a posse por ordem judicial e na presença de um juiz eleitoral” e, até a realização das eleições suplementares (como determinou a Justiça Eleitoral) ou a obtenção de alguma decisão favorável ao titular Dixon Carvalho (PP), “o cargo de prefeito não se encontra vago e não houve declaração de sua vacância”
Inicialmente, a promotora destacou que a questão sucessória não deveria estar sendo debatida na Justiça Comum. “Trata-se de questão a ser debatida perante a Justiça Eleitoral, pois, havendo a cassação do prefeito e seu vice, por abuso de poder econômico (na campanha eleitoral de 2016) que já foi julgada em 1º e 2º graus desta Justiça especializada (a Eleitoral), qualquer questão decorrente e subsequente a este julgamento deve ser feita também perante a Justiça eleitoral”, apontou Veronica.

DESABAFO
Em seguida, ela faz ao juiz o que classificou como “um desabafo”, dizendo que os políticos em geral não se preocupam com o mais importante (a população), que os poderes (principalmente o Legislativo) deveriam “zelar pela estabilidade da Administração Pública, preservando os cidadãos, tão sofridos pelos desmandos que sempre existiram nesta cidade”. Ela afirmou ainda que os políticos “pensam apenas em como permanecer no cargo a todo custo”, mesmo que causando uma “troca interminável de prefeitos”. “Paulínia não merecia isso!”, acrescenta a promotora.
“Somos péssima notícia na imprensa, vistos como uma cidade sem rumo e sem comando, com pessoas que só pensam em seus interesses particulares”, apontou Veronica. Para a promotora, não poderia haver “essa troca de chefia de maneira tão irresponsável e sem compromisso com o bem comum”, e a tentativa de Loira de assumir o cargo teria causado “nova paralisação da máquina administrativa”.
“O interesse público deve ser tomado com supremacia sobre o interesse particular. O deseja de Antonio Miguel Ferrari de tomar o cargo de prefeito não é, em hipótese alguma, mais relevante do que o interesse da sociedade paulinense de ter um mínimo de estabilidade e tranquilidade na chefia do Poder Executivo, permitindo que uma das cidades mais ricas do Brasil tenha um mínimo de continuidade na Administração Pública e na governabilidade”, concluiu a representante do MP.

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