Comissão da Mulher promove terça e quarta-feira seminário sobre guarda compartilhada

A obrigatoriedade da guarda compartilhada no Brasil, inclusive em situações que envolvam casos de violência doméstica e familiar, vai ser tema de um seminário internacional que será realizado nestas terça e quarta-feira (27 e 28/11), na Câmara dos Deputados. O evento faz parte das atividades da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada no último dia 25 e que se estende até 10 de dezembro.
O debate é resultado de requerimento apresentado pelas deputadas Ana Perugini (PT/SP), de Hortolândia e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal (CMulher); Luizianne Lins (PT/CE), relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra Mulher; e Elcione Barbalho (MDB/PA), presidenta da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra Mulher.
O evento, que contará com a participação de especialistas do Brasil, de Portugal, do México e dos Estados Unidos, vai ser promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com participação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher do Senado.
Para a deputada Ana Perugini, o seminário vai permitir a ampliação do entendimento sobre a guarda compartilhada e seus desafios no país. “A Lei 13.058/2014, que tornou a guarda compartilhada regra geral nos casos de separação, e leis afirmativas como a Maria da Penha (11.340/2006) e a do Feminicídio (13.104/2015) representam avanços fundamentais para o nosso país. No entanto, precisam ser adaptadas para que funcionem em casos em que há necessidade imediata de preservação tanto da criança como da mãe”, avaliou a parlamentar, referindo-se a situações envolvendo violência doméstica.
O Seminário Internacional Guarda Compartilhada: Leis, Justiça, Violências e Conflitos é desdobramento de uma audiência pública realizada em maio deste ano, pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo 2 da Câmara Federal.

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