Cadastro de Animais Domésticos é aprovado pelo Parlamento Jovem

A 9ª sessão ordinária do Parlamento Jovem de Sumaré, realizada no sábado (10/11), contou com a aprovação do Projeto de Lei nº 11/18 de autoria do vereador jovem Diogo Borges. O documento cria o Cadastro Municipal de Animais Domésticos. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com o Compas (Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Sumaré) deverá criar e manter o Cadastro. Ele será realizado no município e conterá, no mínimo, as seguintes informações: número da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do proprietário do animal, o endereço do proprietário e também local onde o animal é mantido.
Dados como nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento e se o animal é portador de chip que o identifique como cadastrado também serão coletados.
O Cadastro Municipal de Animais Domésticos deverá ser disponibilizado para acesso público por meio da Rede Mundial de Computadores. A venda, doação ou ocorrência de morte dos animais deverá ser informada no Cadastro.
Diogo Borges comenta que a função de registro dos animais vem atender as diferentes demandas dos setores da sociedade. “Animais abandonados poderão ter seus donos encontrados, caso sejam portadores de chip que os identifique. Os dados também poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas”, comenta o vereador jovem.
O projeto do vereador jovem Diogo Borges foi aprovado por unanimidade e agora segue para o seu vereador padrinho João Maioral (PDT), que pode apresentar a proposta na sessão ordinária da Câmara Municipal, atribuindo o crédito ao autor jovem.

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