Garantias a cuidadores e protetores de animais são aprovadas em Sumaré

Vereadores aprovaram na 35ª sessão ordinária do ano o Projeto de Lei nº 62/18, de autoria do vereador Dirceu Dalben

Os cuidadores e protetores de animais abandonados ou soltos de Sumaré terão direitos e deveres garantidos para facilitar o atendimento que prestam voluntariamente. A valorização e reconhecimento foram aprovados por unanimidade através do Projeto de Lei nº 62/18 de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR) durante a 35ª sessão ordinária do ano.
“O objetivo é ter uma ferramenta, um instrumento aqui no município de Sumaré, para criar um mecanismo de valorização a essas pessoas que se dedicam de forma voluntária, muitas vezes, e na sua maioria das vezes, tirando do seu próprio sustento para colaborarem com a causa animal”, disse o autor da proposta Dirceu Dalben.
O projeto prevê a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono (não mais desejado por seu tutor ou proprietário que restar destituído de cuidados, guarda ou vigilância) ou soltos (todo e qualquer animal doméstico ou errante, encontrado perdido ou foragido em vias públicas ou locais de acesso público) mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.
Os protetores e cuidadores de animais devidamente cadastrados na prefeitura, de acordo com o projeto, gozarão de atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses e outras prerrogativas e incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público.
“Hoje nós temos várias entidades e várias pessoas individuais que fazem esse trabalho voluntário. Mas muitas vezes sem ter um suporte ou um apoio, e nem sequer algo facilitador. Com esse projeto aqui, o objetivo é uma maneira de incentivar as parcerias públicos privados, entre a iniciativa privada, a prefeitura, os órgãos estatais, juntamente com as pessoas, no sentido de ajudar a cuidar e facilitar o cuidado desses animaizinhos”, comentou o parlamentar.
Em contrapartida, o vereador Dirceu Dalben propõe que os cuidadores e protetores tenham deveres e responsabilidades com os animais como, por exemplo, assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene individual (inclusive com controle das parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança), oferecer alimentação de boa qualidade, fornecer água fresca.

OUTROS
Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O de nº 05/18, do vereador Rudinei Lobo (PRB), conferindo o Título Benemérito ao humorista sumareense Douglas Brito. E o de nº 06/18, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), confere Título de Cidadão Sumareense ao administrador e contabilista José Roberto dos Santos, mais conhecido como “Tim Maia”.
O vereador Willian Souza (PT) pediu vistas aos três Projetos de Lei apresentados pelo prefeito Luiz Dalben. O Projeto de Lei nº 118/18, que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos; o Projeto de Lei nº 165/18, que constitui um fundo especial para pagamento de indenizações a expropriados; e o Projeto de Lei nº 167/18, que cria o Canil da Guarda Municipal de Sumaré.

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