Juiz declara ‘vago’ o cargo de prefeito e empossa o presidente da Câmara

Juiz Carlos Eduardo Mendes deu seguimento ontem ao cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos de Dixon Carvalho e seu vice

O juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, declarou vago o cargo do prefeito da cidade, Dixon Carvalho (PP), e mandou o presidente da Câmara de Vereadores, Du Cazellato (PSDB), assumir a função já a partir da quarta-feira, dia 07 de novembro de 2018. A posse do presidente do Legislativo no cargo de prefeito interino aconteceu ontem mesmo, no início da noite, no Plenário da Câmara. Cazellato deve permanecer no cargo até a realização de uma nova eleição, dentro de 90 dias – ou até Dixon conseguir suspender a decisão e voltar à Prefeitura.
No entanto, o prefeito eleito havia entrado no dia anterior, terça-feira (06), com uma ação cautelar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a suspensão da pena até o trânsito em julgado dos seus recursos à última instância, como é comum em casos assim. A ação cautelar pedindo o efeito suspensivo da sua cassação foi sorteada para a relatoria do ministro Edson Fachin, mas até o final da tarde de quarta-feira o sistema do TSE não mostrava qualquer decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral no caso.
Além da ação cautelar, os advogados de Dixon também apresentaram um segundo recurso endereçado ao TSE, chamado de agravo de instrumento, no âmbito do próprio recurso eleitoral já julgado em definitivo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a 2ª instância da Justiça Eleitoral), que por sua vez manteve a cassação dos mandatos de Dixon e de seu vice, Sandro Caprino (PRB), conforme decisão anterior proferida pelo Juízo Eleitoral da cidade (de 1º grau).
Em nota emitida ontem à noite, Dixon diz ter sido notificado na tarde de quarta-feira da decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia que declarou vago o cargo, e afirma que “irá acatar todas as determinações judiciais”. “(Dixon) esclarece que irá aguardar o resultado dos recursos interpostos em órgãos superiores e que tem plena convicção em reassumir o cargo que conseguiu democraticamente com o voto popular nas eleições de 2016”, acrescenta sua assessoria.
“Confiamos nos Tribunais e iremos aguardar serenamente a decisão do TSE. Ainda temos muito para realizar em nossa cidade e cumprir o plano de governo que projetamos e foi aprovado pela população de Paulínia”, finalizou Dixon Carvalho na nota.

O CASO
Dixon é acusado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de ter utilizado, na campanha eleitoral de 2016 (da qual ele saiu vencedor nas urnas), de recursos próprios em valores supostamente superiores ao seu próprio patrimônio declarado até então. A representação (acusação) partiu de uma denúncia do ex-prefeito (e candidato derrotado nas eleições de 2016) José Pavan Junior, sua coligação e o diretório municipal do PDT.
Seus advogados sempre negaram qualquer irregularidade, alegando que os recursos próprios utilizados pelo pepista nas eleições municipais de 2016 eram oriundos da venda de um terreno que seria do prefeito desde 1985, situado em Campinas, realizado naquele ano por um preço mais próximo ao de mercado do que aquele que constava em sua declaração de bens. Na época das eleições, as contas de Dixon chagaram a ser aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Para o Ministério Público Eleitoral, teria havido uma suposta “fraude” na negociação do terreno com a empresa do pai de Dixon. Segundo a acusação – e as informações constantes no próprio sistema de consulta pública às contas de campanhas dos candidatos, do TSE –, Dixon recebeu R$ 811.800,63 para aplicar na sua campanha em 2016, tendo aplicado efetivamente R$ 757.237,32. Desse total, R$ 681.500,00 foram oriundos de recursos próprios – 84% do total.
Já a lista de bens declarados pelo então candidato à Justiça Eleitoral, também disponível para consulta na internet, mostrava um “total em bens” de R$ 591.519,34 – incluindo o terreno em questão, localizado no São Quirino, em Campinas, com valor declarado de R$ 56.369,11.

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