MPF processa 24 pessoas por fraudes e quer indenização de R$ 8,1 milhões

Empresas pagavam propinas a peritos para diminuir valor de indenizações a trabalhadores; prejuízo a funcionários é de R$ 30 milhões

Após a deflagração de três etapas da “Operação Hipócritas”, em maio de 2016, setembro de 2017 e agosto deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) já ajuizou 9 denúncias (ações criminais) contra 24 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção em perícias trabalhistas desvendado nas regiões de Campinas e São Paulo – incluindo casos em Sumaré, Hortolândia e Paulínia. A maioria dos indiciados é de médicos, mas há também advogados, empresários e funcionários do RH de empresas. Todas as denúncias foram recebidas pela Justiça Federal, transformando todos os acusados em réus. O prejuízo estimado para os trabalhadores é de R$ 30 milhões. Os pedidos de indenizações já chegam, até o momento, a R$ 8.159.066,58.
Os denunciados são acusados por crimes de corrupção passiva e ativa, falsa perícia e associação criminosa, com penas somadas que podem passar dos 27 anos de reclusão, além de multas. Além das penas de prisão e de multa, o MPF pediu também que a Justiça suspenda cautelarmente os denunciados de suas funções relacionadas a perícias, impedindo-os de atuarem como peritos judiciais e assistentes técnicos, e os condene a pagarem indenizações por danos materiais e morais para a reparação dos prejuízos causados pelos seus crimes.
Na 1ª etapa da ação, em 30 de maio de 2016, mais de 200 agentes da Polícia Federal deflagraram a “Operação Hipócritas” em 20 cidades do Estado de São Paulo, cumprindo ao longo do dia três mandados de prisão preventiva, 40 de condução coercitiva e 52 de busca e apreensão decretados pela 1ª e 9ª Varas Federais de Campinas, a pedido do Ministério Público Federal em Campinas.
Além de Sumaré e Paulínia, na ocasião foram cumpridos mandados em Campinas, Americana, Valinhos, Indaiatuba, Jaguariúna, Piracicaba, Jundiaí, Limeira, São Paulo, Guarulhos, Barueri, São Bernardo do Campo, Casa Branca, São Roque, Bragança Paulista, Itu, Sorocaba e São Caetano do Sul.

ESQUEMA
Segundo a longa investigação, os crimes cometidos eram relacionados a processos trabalhistas em que os trabalhadores sofreram acidentes de trabalho ou alegavam ter adquirido doenças em decorrência de suas funções na empresa.
“Em muitos desses casos, os valores das ações eram altos, pois o trabalhador, muitas vezes, afirmava estar parcial ou totalmente incapacitado para trabalhar em razão da falta de equipamentos de segurança, de treinamento inadequado, de condições desfavoráveis de ergonomia no posto de trabalho etc – ou então alegava que sua situação foi agravada por esses fatores”, apontou o MPF.
Para a realização da perícia médica no processo, o juiz trabalhista nomeava um profissional de sua confiança, não integrante dos quadros do Poder Judiciário, que deveria examinar o trabalhador e que, muitas vezes, fazia diligência no local de trabalho para, ao final, apresentar o seu laudo pericial.
A empresa e o trabalhador poderiam indicar médicos de confiança para acompanhar os trabalhos periciais na qualidade de assistentes técnicos, os quais poderiam participar dos exames médicos no trabalhador e das diligências no local de trabalho, bem como elaborar pareceres técnicos para juntada no processo.
Estes profissionais são livremente remunerados pela parte que os contrata e, por representarem um custo significativo, geralmente, apenas a empresa contava com assistente técnico para participar dos trabalhos periciais.

Há suspeitas de corrupção em mais de mil perícias, diz MPF

Segundo o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que coordena a “Operação Hipócritas”, “há dezenas de outros procedimentos investigatórios criminais instaurados para apuração dos fatos”. Atualmente, há suspeita de corrupção em mais de mil perícias em processos trabalhistas.
“É importante esclarecer que nem todos os peritos judiciais, assistentes técnicos, advogados e representantes de empresas tinham conhecimento e/ou envolvimento no esquema de corrupção. Provavelmente trata-se de uma minoria que produziu um grande estrago ao longo de quase uma década”, ressaltou Kosaka.

COLABORAÇÃO
As provas coletadas indicam que o esquema de corrupção vigorou pelo menos entre os anos de 2008 a 2016 e beneficiou empresas de pequeno, de médio e de grande porte, inclusive multinacionais, com faturamentos bilionários de origens japonesa, alemã, americana, italiana, mexicana, irlandesa e francesa.
“Dentre essas, até o momento, apenas duas multinacionais procuraram o MPF para cooperar efetivamente com as investigações. As demais multinacionais apresentaram, até o momento, uma postura de inércia e/ou de aparente indiferença”, apontou o órgão federal.

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