Dixon Carvalho entra com uma ação cautelar no TSE para ficar no cargo

Prefeito de Paulínia poderia ter que deixar o cargo a qualquer momento após nova negativa a recurso apresentado ao TRE-SP

Diante de mais uma derrota no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), entrou terça-feira (06) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, com uma ação cautelar para permanecer no cargo até o julgamento definitivo da ação eleitoral que pede a cassação de seu mandato pelo suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016. A ação cautelar pedindo o efeito suspensivo da sua cassação foi sorteada para a relatoria do ministro Edson Fachin às 16h de ontem, e ele poderia conceder a medida (uma espécie de liminar) a qualquer momento. Até o final da tarde de ontem, de qualquer forma, Dixon permanecia no cargo.
Além da ação cautelar, os advogados de Dixon também apresentaram um agravo de instrumento no âmbito do próprio recurso eleitoral que já corria nas diversas esferas da Justiça Eleitoral. O agravo foi necessário porque o TRE-SP já havia negado o mais recente recurso do prefeito – chamado de embargos de declaração – contra a decisão do órgão de 2ª instância que havia mantido a cassação dos mandatos do chefe do Executivo e do seu vice, Sandro Caprino (PRB), pelo Juízo Eleitoral local (de 1º grau).
Em função da rejeição dos embargos de Dixon, o juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, havia notificado a Câmara de Vereadores da cidade na última quarta-feira, dia 30 de outubro de 2018, para o Legislativo tomar “as providências que entender cabíveis”. O juiz de 1º grau não determinou expressamente o afastamento de Dixon do cargo, nem a posse do substituto imediato do prefeito e do vice – o próprio presidente da Câmara, o vereador Du Cazellato (PSDB) – até a convocação e realização de uma nova eleição. Por isso, o Legislativo pediu um esclarecimento do juiz. Até ontem, a Câmara não havia recebido tal esclarecimento de como proceder no caso, mantendo o impasse.
“A ação cautelar no TSE (a 3ª e última instância da Justiça Eleitoral) é para o prefeito permanecer no cargo até o trânsito em julgado da ação eleitoral. Ele já tem um agravo em trâmite no TRE-SP, que se for aceito será também submetido ao TSE, e hoje (ontem) impetrou com uma ação cautelar direto no TSE. Todas essas ações são na tentativa de se manter no cargo”, explicou um assessor do prefeito.

NO TRABALHO
Em nota, a própria Prefeitura informou ontem que “o prefeito Dixon Carvalho continua trabalhando normalmente e despachando diariamente com seus secretários”. “Na manhã de terça-feira, dia 06 de novembro, Dixon visitou a Casa dos Conselhos para conhecer detalhes do Ceform (Centro de Formação aos Professores da Educação da Rede Pública de Paulínia). Na sexta, 31 de outubro, Dixon oficializou a implantação do Portal Traz Negócios – vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – e parabenizou a vinda da empresa Nova Preciosa Alimentos, que irá investir R$ 3 milhões para instalar uma unidade em nossa cidade. O prefeito também se mostrou satisfeito com o andamento da obra da Ponte da Rhodia. Esta semana, após a finalização do processo de demolição, teve início a construção das duas novas pontes”, detalhou a assessoria da Prefeitura.
“Em relação ao processo sobre a prestação de contas de sua campanha que foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, os advogados de Dixon Carvalho já recorreram da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que o prefeito permaneça no cargo até o trânsito em julgado. Quanto à notificação encaminhada pela Justiça Eleitoral de Paulínia ao Legislativo, para que (a Câmara) tome as ‘devidas providências’ em função da cassação de seu cargo, o prefeito Dixon Carvalho afirma que irá aguardar a posição definitiva dos respectivos poderes”, completou a nota.

Pedido de cassação teve origem no gasto eleitoral não comprovado
Na ação eleitoral original, surgida de uma denúncia do ex-prefeito (e candidato derrotado nas eleições de 2016) José Pavan Junior, sua coligação e o diretório municipal do PDT, o MPE (Ministério Público Eleitoral) apontou que Dixon Carvalho teria utilizado recursos próprios, na sua campanha eleitoral daquele ano, em valores supostamente superiores ao seu próprio patrimônio declarado até então.
Segundo o sistema de consulta pública às contas de campanhas dos candidatos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dixon Carvalho recebeu R$ 811.800,63 para aplicar na sua campanha em 2016, tendo aplicado efetivamente R$ 757.237,32. Desse total, R$ 681.500,00 foram oriundos de recursos próprios – 84% do total.
Já a lista de bens declarados pelo então candidato à Justiça Eleitoral, também disponível para consulta na internet, mostrava um “total em bens” de R$ 591.519,34 – incluindo o terreno em questão, localizado no São Quirino, em Campinas, com valor declarado de R$ 56.369,11. As contas de Dixon foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Seus advogados sempre negaram qualquer irregularidade, alegando que os recursos próprios utilizados pelo pepista nas eleições municipais de 2016 eram oriundos da venda do terreno do prefeito (“dele desde 1985”) situado em Campinas, realizada naquele ano por um preço mais próximo ao de mercado do que aquele que constava em sua declaração de bens.
Para o Ministério Público Eleitoral, teria havido uma suposta “fraude” na negociação do terreno com a empresa do pai de Dixon.

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