Sindicato dos Servidores denuncia falta de refeitório e vestiários em UBS nova

Unidade Básica de Saúde do Jardim Amanda 2 recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões e foi inaugurada no último dia 1º

O STSPMH (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) protocolou na terça-feira (04) na Secretaria Municipal de Saúde um ofício reclamando da inexistência de vestiários e de um refeitório na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Amanda 2, inaugurada no último sábado, dia 1º de setembro. Segundo o presidente da entidade de classe, a situação coloca a equipe que atua na unidade em situação vexatória. Ele pede que a situação seja consertada rapidamente. Cerca de 70 servidores estariam lotados na UBS. A Prefeitura afirmou que o projeto foi feito pelo Estado e segue um modelo padrão, mas não descartou a necessidade de ajustes neste início de funcionamento (veja abaixo).
“Já tínhamos uma demanda dos servidores de lá, indicando que não projetaram o prédio para ter vestiários nem refeitório. As pessoas estão comendo no estacionamento e até dentro do carro. E também não tem salas suficientes para todos da equipe, ou seja, não tem lugar para os servidores trabalharem. Ficou bonito, mas foi mal projetado”, reclamou o presidente do Sindicato, Milton Vianna Pinto.
“É lamentável essa situação. Um lugar para se fazer as refeições e o número de locais apropriados de acordo com o número de funcionários deveria ser o mínimo a ser providenciado pelos responsáveis. Também deveriam estar prontos antes da abertura de uma unidade para atendimento à população, seja de Saúde ou de qualquer outro setor. Vamos tomar as providências cabíveis exigindo também um alojamento”, ressaltou Vianna.
Segundo ele, além de “desumana”, a falta de vestiários com armários individuais adequados e de um refeitório desrespeita também as regras da NR (Norma Reguladora) 24 do Ministério do Trabalho, que define as condições sanitárias e de conforto mínimas nos locais de trabalho no Brasil.
“A norma fala que, em prédio que abrigam acima 30 e até 300 funcionários, não é obrigatório ter cozinha, mas ao menos um lugar reservado para a alimentação, além de um local adequado para a troca de roupas – até por se tratar de um prédio da Saúde, que pode ter alguma contaminação nas roupas”, apontou o sindicalista.
“Esperamos que a Secretaria faça as adequações e crie um ambiente em que os servidores possam se alimentar e se trocar dignamente, porque do jeito que está, está humilhante e desumano – ainda mais porque é um prédio novo, será que não pensaram nisso?”, questionou Vianna.

OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Hortolândia informou que “a UBS Jardim Amanda 2 foi projetada, construída e equipada pelo Governo do Estado, como unidade padrão”. “O prédio conta com copa. A Unidade tem condições de atender a população com muito mais conforto que no prédio anterior. Contudo, por ser uma unidade nova, é necessário aguardar pelo menos 30 dias para a Unidade se estabilizar”, comentou a Administração Municipal.

PRÉDIO
Na nota da inauguração da UBS, a Prefeitura informou que o prédio conta com oito consultórios, serviço de coleta de exames laboratoriais, Farmácia e atendimentos de Saúde Mental e Bucal. O prédio da UBS Amanda 2 recebeu investimentos de R$ 3,5 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A obra foi realizada pelo Governo do Estado, por meio do Programa Saúde em Ação, em terreno da Prefeitura.
A Unidade de Saúde foi entregue ao Município equipada e com mobília completa. “A inauguração deixa para trás o antigo prédio de saúde do bairro, que funcionou de forma improvisada num centro comercial, sem acessibilidade e estrutura adequada”, lembrou a Municipalidade. A nova UBS fica na Avenida Brasil, nº 800. O horário de funcionamento da unidade é de segunda á sexta-feira, das 7h às 18h. Uma das novidades na nova UBS é a possibilidade de agendamento em qualquer dia da semana.

Saúde garante que projeto básico cumpre exigências do Ministério

A Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela obra física e pela aquisição dos equipamentos do Programa Saúde em Ação, afirmou que o projeto básico utilizado segue as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde na norma RDC 50, bem como às portarias do Ministério que regulam a construção de Unidades Básicas – e que, por isso, o prédio possui apenas copa, e não um refeitório.
“Uma UBS não fecha para almoço, então a equipe tem que se revezar para fazer as refeições, e há uma copa para isso. É uma questão de gestão interna da unidade. Em UBSs, não se constrói refeitórios”, explicou a arquiteta responsável, Maria Cristina Jotten. Além da copa, a sala de atividades coletivas, que conta com pia e bancada, também pode ser utilizada para refeições, segundo o Estado.
Ela garantiu, no entanto, que a UBS do Amanda 2, como todas as demais unidades de porte 3 do Saúde em Ação, possui vestiários masculino e feminino, que são entregues sem os armários – que devem ser adquiridos pelas prefeituras beneficiadas pelas obras. Por fim, segundo Maria Cristina, o projeto desta UBS foi aprovado tanto pela Prefeitura quanto pela Vigilância Sanitária Municipal antes do início das obras, há cerca de 2 anos. “Não houve problemas em nenhuma unidade que entregamos até hoje”, completou.

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