208 presos na região não retornam em saída temporária do Dia dos Pais

Durante o período, 4.628 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto tiveram a autorização para visitar familiares

Duzentos e oito presos da região não retornaram às respectivas unidades prisionais de origem após a mais recente saída temporária de Dia dos Pais. Segundo a SAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), 4.628 ressocializandos das cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, do CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré e da Penitenciária Feminina de Campinas foram beneficiados pela saída temporária do Dia dos Pais – resultando no “percentual de retorno” de 95,7%.
De acordo com a SAP, as unidades que tiveram mais evasões foram os CPPs (Centro de Progressão Penitenciária) de Hortolândia e a Professor Ataliba Nogueira que registraram as evasões de 72 e 121 reeducandos, respectivamente. Já na Penitenciária Odete Leite de Campos Critter, a P2, apenas dois ressocializandos não retornaram. Na Penitenciária 3, apenas um preso. Todas as unidades fazem parte do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia. Já no CR de Sumaré dois não voltaram e na Penitenciária Feminina de Campinas, todas as presas voltaram ao presídio.
Os detentos deixaram as respectivas unidades prisionais da região a partir das 7h da sexta-feira (10 de agosto) e deveriam obrigatoriamente retornar à unidade de origem até às 16h da quarta-feira (15 de agosto).
A LEP (Lei de Execuções Penais) estabelece que os ressocializandos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito ao benefício em cinco feriados diferentes (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo). A autorização das saídas “é concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.
Sem a vigilância direta, os presos com bom comportamento podem visitar familiares, frequentar cursos profissionalizantes e participar de atividades que colaborem para o retorno ao convívio social. Neste período, os detentos não podem frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes. Já no período entre as 22h e 6h, eles devem permanecer no endereço de seus familiares. O benefício é concedido aos condenados que estão em regime semiaberto e já cumpriram 1/6 da pena se for primário e 1/4 em caso de reincidente. O sentenciado deve apresentar boa conduta carcerária e informar um endereço fixo à Justiça.
Quando o ressocializando não retorna à respectiva unidade após o período permitido, ele passará a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.

INDULTO X TEMPORÁRIA
A SAP enfatizou que é importante esclarecer que existem conflitos de informação sobre saída temporária e indulto. De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão. O termo “saída temporária” está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985.

QUESTIONA
As saídas temporárias são um benefício concedido aos presos do regime semiaberto que tem bom comportamento, realizadas tradicionalmente em seis ocasiões: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo. Elas duram até sete dias.
Mas muitos casos em que os presos fogem do sistema carcerário e cometem crimes gravíssimos levam a sociedade e especialistas a questionar os critérios desse benefício e a sua eficácia no processo de ressocialização.
Para o especialista em Direito Penal e sócio do Escritório Cury & Cury Advogados Associados, Rogério Cury, “falta maior vigilância dos presos”. “O direito é importante para a reinserção social, mas há falhas graves na concessão, que muitas vezes é feita sem a garantia de monitoramento”, disse.

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