Em ofícios, Acias pede a suspensão e parcelamento de taxas e tributos

Objetivo é buscar formas de reduzir impacto econômico que atinge empresários, comerciantes e prestadores de serviços

A Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré) protocolou na tarde da quarta-feira (25/03) quatro ofícios solicitando medidas para reduzir o impacto econômico sofrido por empresários, comerciantes e prestadores de serviços da cidade. A maior parte do Comércio cumpre a quarentena determinada pelos decretos estadual e municipal. “Para aliviar o impacto econômico, a Acias busca alternativas como adiamento e parcelamento de pagamento de taxas e tributos”, afirmou a entidade em nota.
Dois ofícios foram protocolados na Prefeitura de Sumaré e na concessionária BRK Ambiental. Outros dois foram enviados à CPFL Paulista e para a Comgás. Nos documentos, a Acias ressalta que “as micro e pequenas empresas serão fundamentais no período pós-crise porque poderão retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho mais rapidamente”. “Por isto, há necessidade de uma atenção urgente para reduzir o impacto destas restrições à sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos.”
No ofício protocolado na Prefeitura de Sumaré, a Acias solicita a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Os valores serão pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes. Com relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços), a associação aponta que “em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos. Assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISS”.
O pedido é que os valores sejam pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes. No que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, é solicitado que a cota que faz jus à Municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do governo federal. No que diz respeito à cota estadual, a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) fará a solicitação diretamente ao Governo Estadual.
À prefeitura, também é pedida a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

CONCESSIONÁRIAS
No ofício protocolado na BRK Ambiental, a Acias solicita que durante o período de crise a conta de água e esgoto passe a ter a tarifa mínima do consumo para todas as empresas do município e que o excedente seja parcelado, com início do pagamento em 2021. Também é solicitado a suspensão do corte de fornecimento de água durante o período de crise da Covid-19.
A Acias também encaminhou ofício à CPFL pedindo o adiamento do pagamento das contas e que durante o período de crise, todas as empresas da cidade paguem a tarifa mínima de consumo. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021. À CPFL, também é solicitada a suspensão do corte de fornecimento de energia enquanto durar a crise.
Pedido semelhante foi encaminhado à Comgás. No ofício, é solicitada a cobrança de tarifa mínima, adiamento do pagamento das contas e suspensão do corte de serviço.
O departamento Jurídico da associação também já requereu judicialmente uma tutela de urgência para que os associados possam realizar a compensação dos créditos que tiveram a título de diferenças do PIS/Cofins calculado sobre o ICMS, que deve ser excluído da base.
O presidente da Acias, Juarez Pereira da Silva, reforçou que “a Associação tem mantido estreito relacionamento com a Prefeitura de Sumaré e está 24 horas por dia atenta a todas as medidas impostas pelas autoridades municipais para manter em funcionamento a maior quantidade possível de atividades econômicas, preservando a segurança e saúde dos comerciantes e consumidores”.
“Estamos trabalhando incansavelmente e atuando em várias frentes para evitar não apenas a crise relativa à pandemia, mas também para reduzir o máximo possível o impacto e garantir a preservação dos postos de trabalho”, afirmou.

REMOTA
Por conta da quarentena, a Acias está realizando os atendimentos de forma remota. Para informações gerais, o associado pode ligar nos telefones (19) 98737-1998 ou 98168-8320, das 8h às 18h, de segunda a sexta- -feira. O atendimento também poderá ser feito pelos e-mails: acias@acias.com.br e gerencia.adm@acias.com.br. Para consultas ao SCPC e informações sobre Certificado Digital, o associado pode ligar no telefone (19) 98168-8441 ou entrar em contato através do e-mail coordenacao.comercial@acias.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Quinta-feira, 26 de Março de 2020

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