Prefeito decreta Estado de Calamidade Pública por Covid-19 em Nova Odessa

Caso medida seja referendada, Prefeitura vai poder agilizar compra de insumos e equipamentos e contratar serviços essenciais

O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) assinou na quarta-feira (25/03) o decreto que declara Estado de Calamidade Pública em Nova Odessa. O documento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Município. Para ter validade legal, no entanto, o decreto precisa ser provado agora pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). É a segunda cidade da microrregião a elevar o grau de atenção e restrição devido à epidemia de Covid-19 – a outra é Sumaré. O próprio Governo do Estado colocou São Paulo em Situação de Calamidade no último dia 20 de março, em quarentena desde terça-feira, dia 24.
“Declara Estado de Calamidade Pública no município de Nova Odessa, decorrente da pandemia do novo coronavírus, podendo adotar medidas legais e administrativas para enfrentá-lo”, diz o Decreto Municipal nº 4.182, encaminhado ontem mesmo à Assembleia Legislativa, por meio do canal exclusivo para atendimento a prefeitos.
O novo decreto segue o Decreto Estadual nº 64.879 (do Governo de São Paulo) e o Decreto Legislativo nº 6 (Congresso Nacional), editados na última sexta-feira (20/03), reconhecendo o Estado de Calamidade Pública no Estado e no Brasil.
“Com a medida, a Prefeitura de Nova Odessa poderá agilizar a compra de insumos e equipamentos, além de contratar serviços essenciais para o combate à doença, sem burocracia e de acordo com os preceitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, justificou a gestão novaodessense em nota.
Também ontem, Bill e o secretário de Saúde do município, Vanderlei Cocato, ratificaram as medidas de restrição implantadas por meio de decretos publicados entre sexta (20/93) e segunda-feira (23/03), declarando Situação de Emergência (4.175/2020) e Quarentena no município (4.181/2020) pelo prazo de 15 dias.
“Vamos manter a seriedade e a calma necessárias para o enfrentamento da Covid-19 e continuar seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), com isolamento social, para que possamos proteger a população da nossa cidade”, reforçou Bill.
Nova Odessa ainda investiga quatro casos e uma morte suspeita de Covid-19. Na última segunda-feira, o Instituto Adolfo Lutz já havia descartado a contaminação em uma mulher de 32 anos que voltou de viagem à Alemanha há duas semanas.

PROCEDIMENTO
Os municípios que decretaram Calamidade Pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus devem encaminhar toda a documentação referente ao ato para a Assembleia Legislativa de São Paulo. A medida é necessária para que os remanejamentos orçamentários feitos pelas prefeituras em razão da crise de Saúde Pública não sejam questionados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), quando da avaliação das contas anuais dos municípios.
Presidente do Parlamento paulista, o deputado Cauê Macris (PSDB) adiantou que a Assembleia deve votar na próxima semana um projeto de Decreto Legislativo “que homologa, de forma geral, todos os decretos de Calamidade Pública adotados pelos municípios, desde que eles encaminhem toda a documentação referente ao ato”.
A homologação dos decretos pelos deputados é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com esse procedimento, o TCE estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento municipal deste ano se deverão às ações de combate à epidemia.

Quinta-feira, 26 de Março de 2020

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