Prefeituras orientam estabelecimentos abertos sobre as regras da quarentena

Com entrada em vigência da quarentena decretada pelo Governo do Estado, a Polícia Militar também passou a fazer fiscalização

Passou a valer terça-feira (24/03), em todo o Estado de São Paulo, as regras da quarentena válidas para todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados não essenciais. Nos dias anteriores, algumas prefeituras já haviam adotado regras semelhantes, antecipando ao Governo do Estado. Ainda assim, por desconhecimento, necessidade ou “jeitinho”, muitos comerciantes insistiam em abrir as portas desde o último final de semana, exigindo que órgãos municipais de fiscalização, como as Vigilâncias Sanitárias e as GCMs (Guardas Civis Municipais), além da Polícia Militar, fossem às ruas “reforçar” as regras.
Em Sumaré, a Guarda Municipal, juntamente com as equipes da Vigilância Sanitária e do Setor de Fiscalização, realizaram já na segunda-feira (23/03), com base em decretos municipais, 49 orientações a comerciantes. A ação faz parte das medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus, e determina durante 15 dias o fechamento do Comércio – exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança.
“O fechamento do Comércio atinge todas as lojas com atendimento presencial, inclusive bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. Estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender pedidos por telefone ou serviços de entrega (delivery)”, reforçou a Prefeitura de Sumaré.
A quarentena não afeta o funcionamento de indústrias. De acordo com os decretos, está liberado a abertura dos estabelecimentos com atendimento presencial que prestam serviços considerados essenciais.
No setor de alimentação, podem funcionar supermercados, hipermercados, açougues, lojas de conveniências e padarias, desde que não permitam o consumo no interior do estabelecimento nesse período da quarentena. Feiras livres estão permitidas. Já as barracas que comercializam pastéis, por exemplo, não poderão disponibilizar mesas com cadeiras. As pessoas terão que efetuar a compra e circular. Ninguém poderá consumir no local.
Também podem funcionar loja de venda de água mineral, postos de gasolina, oficinas, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops, funerárias, distribuidora de gás e bancas de jornais, transportadoras e armazéns.
Nos serviços da área da Saúde está liberado o funcionamento de hospitais, clínicas e farmácias. O Decreto autoriza o Município a dispensar licitação para aquisição ou locação de materiais, serviços e produtos que ajudam no tratamento ou prevenção do vírus, bem como a efetuar a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.
Outros setores com abertura permitida são empresas de segurança privada; empresas de limpeza, manutenção e zeladoria; bancos; lotéricas e correspondentes bancários. As concessionárias de gás, eletricidade e água não deverão interromper seus serviços, bem como os fornecedores de insumos e de materiais necessários ao enfrentamento da doença.

OUTRAS CIDADES
Em Hortolândia, entre sábado e segunda-feira (23/03), a força-tarefa da “Operação de Orientação Sobre o Coronavírus”, formada por Secretaria de Mobilidade, Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária, com apoio de agentes da Guarda Municipal, já determinou o fechamento de mais de 200 comércios não-essenciais que funcionavam, contrariando a determinação do Poder Público e colocando a saúde da população em risco.
A Prefeitura de Nova Odessa também informou que “houve fiscalização, mas não houve autuações” por parte da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária.
Em Monte Mor, onde não havia decreto municipal, a fiscalização começou ontem, junto ao Estado. “GCM e Vigilância em Saúde (Epidemiológica e Sanitária) fazem a fiscalização. A Polícia Militar, por orientação estadual, também está realizando esse trabalho. As equipes estiveram vistoriando centro e bairros. As principais orientações realizadas foram para pedestres que estavam aglomerados em praças públicas. Nenhuma atuação foi registrada”, explicou a prefeitura montemorense.

Quarta-feira, 25 de Março de 2020

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