Câmara de Sumaré suspende a sessão semanal desta 3ª e adota teletrabalho

Mesa Diretora estuda maneira de viabilizar encontro por via remota; Legislativo segue fechado para o atendimento ao público

Para reforçar as medidas de prevenção ao novo coronavírus, a Mesa Diretora da Câmara de Sumaré optou por adiar a sessão ordinária que ocorreria nesta terça-feira (24/03) à noite, no plenário da Casa de Leis. No momento, estão sendo estudadas maneiras para que a discussão e a votação de projetos ocorram de forma remota, “com o intuito de não expor vereadores e servidores à doença”, adiantou o Legislativo ao anunciar a medida ontem.
Os vereadores e assessores podem continuar acessando normalmente seus gabinetes e demais setores do Legislativo, “mas a recomendação é que não o façam” pelas próximas semanas, acrescentou o órgão. Em função do estado de quarentena estadual a partir de hoje, também é “incerto” quando o Legislativo voltará a realizar sessões presenciais, adiantou a assessoria da Câmara.
O Legislativo ressaltou em nota que “todo o conteúdo da Ordem do Dia (de hoje) será mantido (para a próxima sessão) e, assim que for determinada nova data, os parlamentares serão avisados com antecedência. Os horários de protocolo para documentos utilizados em sessão também serão informados aos vereadores assim que a data for marcada”.
Ainda por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara continua fechada ao público, mas segue com atendimento virtual através do aplicativo WhatsApp, disponível no número (19) 97125-6880 e que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os canais de atendimento via Ouvidoria Popular, telefone e e-mail também se mantêm em funcionamento e estão disponíveis no site www.camarasumare.sp.gov.br.
Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara já havia publicado um ato inicial com uma série de medidas de prevenção à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre elas, estavam a restrição do acesso do público externo aos prédios do Legislativo Municipal e a suspensão de todas as atividades com a presença de visitantes.
Mantinham acesso ao prédio apenas os vereadores, servidores, funcionários terceirizados, voluntários, jovens aprendizes e trabalhadores do Programa “Pra Frente” que trabalham no prédio principal (Travessa 1º Centenário, nº 32) e no prédio anexo.
Agora, o Legislativo confirmou que foram tomadas medidas ainda mais restritivas – entre elas, adotou um rodízio nos departamentos e diminuiu o fluxo interno de servidores. Os servidores com idades a partir de 60 anos também foram colocados em teletrabalho a partir de ontem.

PROPOSTA
A Câmara votaria na sessão desta terça-feira, entre outros, o PL nº 339/19, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha em novos projetos de empreendimentos e construções de condomínios verticais e horizontais no município de Sumaré.
De acordo com a propositura, novos projetos devem contemplar o sistema de coleta como condição para aprovação da Municipalidade, sob pena de não concessão da licença de obra. A instalação do sistema de captação de óleo de cozinha será obrigatória, sob pena de não concessão do alvará de habite-se.
“O óleo despejado no esgoto encarece e dificulta o tratamento, podendo causar entupimentos e outros problemas à rede, como refluxo e rompimentos. Para retirar o óleo e desentupir os encanamentos são empregados produtos químicos altamente tóxicos. A presença de óleo nos rios prejudica o ecossistema, poluindo e criando barreiras que dificultam a entrada de luz e oxigenação da água, comprometendo a base da cadeia alimentar aquática. O óleo despejado no esgoto e nos rios também contribui para a ocorrência de enchentes.”, justifica o parlamentar.
“Com um sistema adequado de coleta de óleo, é possível reciclar o resíduo para voltar à cadeia produtiva em forma de material de limpeza, lubrificante de máquinas e outros derivados. Dessa forma, além de evitar os danos do despejo na rede de esgoto, é possível gerar trabalho e renda, promovendo diversas melhoras à qualidade de vida da população.”, complementa Dudú.
Caso aprovada e sancionada a lei, a remoção do óleo de cozinha coletado ficará sob a responsabilidade dos condomínios, que o disponibilizará às entidades civis capacitadas para a retirada e destinação adequada do produto, as quais deverão estar cadastradas junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Terça-feira, 24 de Março de 2020

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