Câmara de Paulínia proíbe fogos com ruído e divulgação das filas de espera

Proposta prevê multa de R$ 1 mil a infratores e segue agora para a análise do prefeito Du Cazellato, que pode sancioná-la ou vetá-la

Os vereadores de Paulínia aprovaram na terça-feira (11/02) uma proposta que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade. Se sancionada pelo prefeito, haverá multa para quem manusear, usar, queimar e soltar quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. Parlamentares defenderam que a medida é importante para a saúde de animais e pessoas epiléticas, autistas e idosas.
O PL nº 65/2019 foi apresentado pelo próprio Poder Executivo à época em que o atual presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), comandava interinamente a Prefeitura. O texto segue agora para análise do prefeito Du Cazellato (PSDB), que pode sancioná-lo, transformando-o em regra municipal, ou vetá-lo por motivos técnicos ou legais.
Se sancionada pelo chefe do Executivo, a proibição, que valerá para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas, prevê multa de R$ 1 mil para os infratores – e o dobro em caso de reincidência. O objetivo é evitar prejudicar pessoas e animais durante comemorações.
No projeto, consta a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de fogos de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Paulínia. Ficam proibidos os “fogos de vista”, assim denominados aqueles de efeito visual e estampido e similares em recintos fechados e abertos, estando liberados apenas shows com efeito visual.
“O objetivo não é acabar com espetáculos que usam fogos de artifícios, e sim com os artefatos que causam barulho e afetam, principalmente, a saúde auditiva de seres humanos, em especial crianças, autistas, idosos e doentes, além de animais”, apontou o Legislativo.

SESSÃO
A 2ª Sessão Ordinária do ano debateu ainda se Unidades de Saúde do município devem divulgar listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. A Secretaria da Saúde ficaria obrigada a informar detalhes sobre fila de espera e o tempo médio para atendimento. O texto foi votado em primeira discussão (quando se analisa apenas a legalidade da proposta).
Também em primeira discussão, passou o projeto buscando permitir que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus, em qualquer horário, para facilitar a acessibilidade.
Já em segunda discussão, foi aprovado o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia (síndrome que gera dor generalizada em articulações) em órgãos municipais e concessionárias de serviços públicos. A Secretaria de Saúde deverá fornecer cartão gratuito a quem tiver diagnóstico médico comprovando deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.
Outros dois projetos foram aprovados, um que cria o Dia da Conscientização da Fibromialgia (sempre em 12 de maio) e o outro que cria o Dia do Obreiro Universal (terceiro domingo do mês de agosto).
Ainda passou uma proposta que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Isso significa que, quando a Justiça reconhecer que o município tem dívidas, a parte vitoriosa não precisará entrar na fila de precatórios caso o crédito seja de até R$ 15 mil.

SABESP
A pauta da sessão incluía um projeto de lei para autorizar um novo contrato entre a Prefeitura de Paulínia e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) para a prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. Atualmente, a Sabesp opera sem contrato formalizado. A votação, porém, foi adiada porque o vereador Fábio Valadão (PRTB) pediu vista. Foram apresentadas ainda 50 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações).

Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020

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