Sumaré recebe ‘Resgate à Infância’do MPT para combater o trabalho infantil

Ministério Público do Trabalho vai atuar em três eixos no município: políticas públicas, educação e profissionalização

O MPT (Ministério Público do Trabalho) dará início, na próxima semana, à implementação do Projeto “Resgate à Infância” em Sumaré, com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas para assegurar o direito à cidadania e à infância e adolescência protegidas.
O projeto foi desenvolvido pela Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização.
As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas; implementação de programas de qualificação profissional de adolescentes; garantia, em orçamento municipal, de verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente; e debate do tema trabalho infantil nas escolas, entre outras ações.
“O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. Projetos como o ‘Resgate a Infância’ são necessários para alertar e conscientizar a sociedade, incluída a comunidade escolar, sobre os males do trabalho precoce, bem como sobre as alternativas jurídicas existentes para a promoção do trabalho digno e protegido para adolescentes, entre elas a aprendizagem. Além disso, visa a sensibilização dos diversos atores do sistema de garantia de direitos sobre a problemática do trabalho infantil, que é, ao mesmo tempo, causa e efeito da pobreza”, afirma a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real.
A implementação do projeto no Município de Sumaré está sob a responsabilidade das procuradoras do Trabalho Cândice Arósio e Catarina von Zuben, e do procurador do Trabalho Ronaldo Lira.

TRABALHO INFANTIL
Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizada no ano de 2016, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional. O último Censo Demográfico do IBGE apontou que, em Sumaré, havia 3.326 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados. No período de 2012 a 2018, também em Sumaré, foram notificados 47 acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, conforme o AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho) e o banco de dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho.

Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020

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